Exame toxicológico passa a ser exigido para quem vai tirar a primeira CNH no Amapá

A partir desta segunda-feira (1º), candidatos que pretendem obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) no Amapá deverão apresentar exame toxicológico com resultado negativo para receber a Permissão para Dirigir (PPD).
A mudança foi confirmada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) e atende a uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em decorrência das alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Até então, a exigência do exame toxicológico era restrita aos condutores das categorias C, D e E — destinadas ao transporte de cargas e passageiros — e aos motoristas que exercem atividade remunerada. Com a nova legislação, a obrigatoriedade passa a alcançar também os candidatos à primeira habilitação para condução de carros e motocicletas.
Segundo o Detran-AP, o objetivo da medida é reforçar a segurança no trânsito e ampliar os mecanismos de prevenção ao uso de substâncias psicoativas por futuros condutores.
Para obter a Permissão para Dirigir, os candidatos deverão seguir todas as etapas já previstas no processo de habilitação, além de realizar o exame toxicológico em laboratório ou clínica credenciada pela Senatran.
O procedimento inclui a inscrição junto ao Detran-AP, pagamento das taxas, participação nas aulas teóricas e práticas, realização dos exames médico e psicológico, além da aprovação nas provas teórica e prática.
Somente após o cumprimento de todas essas etapas e a confirmação de resultado negativo no exame toxicológico será possível emitir a Permissão para Dirigir.
De acordo com o órgão, o resultado do exame será registrado automaticamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), permitindo a validação do documento durante a conclusão do processo.
O Detran-AP orienta os candidatos a verificarem previamente os laboratórios credenciados e a se informarem sobre os novos requisitos antes de iniciar o processo de obtenção da primeira habilitação.