O Senado aprovou hoje (19) Projeto de Lei (PL) 5.187/2020, que concede aos consumidores de energia elétrica do Amapá um crédito no mesmo valor cobrado na conta de luz a partir da data do apagão que se abateu sobre o estado, dia 3 de novembro.
O crédito deve ser concedido aos consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais até o momento em que os serviços voltarem ao normal.
A empresa distribuidora se ressarcirá automaticamente do valor cobrado pelas empresas geradoras no montante dos créditos concedidos. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se encarregará das providências do ressarcimento. O projeto prevê ainda a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.
“Urge a necessidade de garantir aos consumidores, no mínimo, o crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal até o restabelecimento total da prestação dos serviços de energia”, afirmou o relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
No dia 3 de novembro, um transformador pegou fogo e deixou 14 das 16 cidades do estado sem luz. Como os outros dois equipamentos no local também foram danificados, não houve possibilidade de reaproveitamento das peças para religamento da subestação. Com isso, o estado ficou mais de 80 horas sem energia elétrica. E até agora a situação não foi totalmente restabelecida, com a população tendo fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está em Macapá e participou da sessão remota do Senado. Ele destacou o sofrimento das pessoas diante de uma situação crítica. “Poucos brasileiros sabem o drama que nós amapaenses estamos vivendo. Mas o drama maior tem sido dos mais pobres. Vi cenas que nunca imaginava ver. Pessoas correndo desesperadas por uma garrafa de água potável, comerciantes tendo seu faturamento do último mês desperdiçado. Pessoas tiveram suas compras do mês, compradas com auxílio emergencial, perdidas”. Rodrigues tem atuado junto ao Poder Judiciário para tentar garantir a distribuição de cestas básicas e água à população, dentre outras medidas.
