O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8), o projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.
Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. Do Amapá, apenas o senador Lucas Barreto (PSD) votou contra a cobrança do imposto.
“Trata-se de mais uma despesa para os proprietários de carros e motos. As razões para o voto contrário incluem o aumento dos custos para os proprietários de veículos automotores, que estarão sujeitos a multas por infração grave pelo não pagamento, além de que a maior parte dos recursos não será utilizada no pagamento das indenizações, que continuarão mínimas, limitadas e com as dificuldades de sempre. A população não suporta mais despesas”, argumentou o senador.
Novo nome
Pelo texto aprovado pelo Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.
Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:
indenizações por morte;
invalidez permanente, total ou parcial;
e reembolso de despesas médicas.
Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.
Com informações da CNN
