O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, apresentou dois projetos de lei para aumentar a pena a quem cometer crimes eleitorais por meio de facções ou milícias privadas.
Uma das propostas visa incluir a agravante para que se aplique o triplo da pena aos crimes previstos no Código Eleitoral, de modo a combater delitos que violam o direito ao voto e a liberdade do eleitor.
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O outro PL propõe aumentar a pena máxima prevista na Lei das Organizações Criminosas para aqueles que atuam em facções. A sanção seria alterada de 8 para até 10 anos de reclusão. A pena-base saltaria de três para quatro anos.
Diz a justificativa:
“É imprescindível que a legislação penal se adeque à realidade atual, tratando com maior severidade as condutas que visam corromper, de qualquer modo, a liberdade do voto dos eleitores, principalmente quando essas condutas são praticadas por grupos criminosos – associações, organizações ou milícias privadas.
Com informações do O Globo
