Stalking violência psicológica contra a mulher
“Se não for minha, não vai ser de mais ninguém, o papel do divórcio não vale nada, você é minha mulher. (…) Não me trai não, se me trair você vai ver, você é minha mulher, você não tem livre arbítrio.” O tom das ameaças é representativo do que pode ser encontrado em ações judiciais de stalking e de violência psicológica. Nelas, notadamente homens que não aceitam o término do relacionamento tentam reiteradamente entrar em contato com a mulher por diversos meios — atravessando sua esfera de privacidade e causando-lhe danos emocionais.
Stalking é o nome derivado da língua inglesa associado à prática de perseguição. O ato tornou-se tipo penal em março de 2021, por força da Lei 14.132/2021. O crime consiste na perseguição reiterada a ponto de restringir a liberdade ou lesar a reputação da vítima. O Brasil registrou, no ano passado, cerca de 27,7 mil denúncias de stalking, o que representa uma taxa 35,8 por 100 mil mulheres, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados nesta terça-feira (28/6/23).
A legislação não estabelece que a conduta deve ser contra uma vítima de violência doméstica para ser passível de punição, mas os exemplos encontrados nos tribunais têm essa característica.
É o caso da mulher que, além de ouvir que não tem livre arbítrio, foi ameaçada de morte pelo ex-marido, de quem se divorciou em razão de seu alcoolismo e agressividade. Ouvida em juízo, ela afirmou que após a separação ele começou a persegui-la em sua casa e em seu local de trabalho, com um canivete na cintura, insistindo para reatarem. Aterrorizada, ela passou a morar na casa da irmã.
O caso foi para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), cuja 9ª Câmara de Direito Criminal manteve por unanimidade a condenação do ex-marido pela contravenção penal de perturbação à tranquilidade. Embora o ilícito tenha sido transformado no crime de perseguição, com recrudescimento de pena, o colegiado decidiu pela aplicação da norma anterior por ser mais benéfica ao acusado.
Segundo Isabela Castro de Castro, presidente da comissão Mulher Advogada da OAB-SP, hoje “o agressor ainda entende, dentro sistema do patriarcado e do machismo, que ele é o dono daquela mulher, que tem o controle dela, mesmo ao final do relacionamento”. A advogada defendeu a criação do novo tipo penal por entender ser mais fácil realizar a caracterização do crime e aplicar a punições mais efetivas, desestimulando a conduta.
Para incorrer no crime de stalking, a prática deve ser reiterada e obsessiva, por qualquer meio, de modo a provocar desconforto e até temor à vítima. Em ação julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a autoria do crime foi comprovada a parir de:
boletim de ocorrência;
prints da tela do celular com as mensagens de texto e relatório de ligações;
relatório da Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica (PPVD);
relatório de medida protetiva de urgência;
prova oral.
No caso em questão, a mulher relatou que manteve um relacionamento com o acusado, sendo que após conseguir um trabalho, ele começou a ter ciúmes, a ameaçá-la e agredi-la física e psicologicamente. O homem foi preso. Quando saiu da cadeia, tornou a ameaçá-la novamente, dizendo que ela “iria pagar por ter colocado ele na cadeia” e que “se ela não for dele, não será de mais ninguém”. Ele a vigiava em casa e a seguia até o trabalho. Ela contou “temer por sua vida”.
A relatora, desembargadora Kárin Emmerich, ressaltou em seu voto que a palavra da vítima em casos no âmbito doméstico e familiar assume especial relevância probatória, quando de acordo com demais provas produzidas. Isso porque, em regra, as situações ocorrem longe de testemunhas, na esfera da convivência íntima e em situação de vulnerabilidade.
Não saber terminar um relacionamento pode ser um problema sério, principalmente quando não queremos aceitar que a outra pessoa vai nos deixar. É uma boa ideia manter o relacionamento assim mesmo? Por que temos tanta dificuldade em aceitar que o outro quer nos deixar?
A dificuldade de não saber terminar um relacionamento.
Muitas pessoas enfrentam o desafio de não saber como terminar um relacionamento. Como regra geral, este costuma ser um momento difícil tanto para a pessoa que decide colocar um ponto final quanto para quem é deixado. Parece que não nos damos muito bem com o ato de dizer adeus.
Por outro lado, existe a crença popular de que a situação é fácil para a pessoa que deseja sair do relacionamento. Contudo, não é tão simples quanto parece. Ao mesmo tempo, ser deixado também não é legal. Assim, quando se somam o “não saber deixar” com o “não querer ser deixado”, entramos em um ciclo que pode acabar cobrando seu preço, já que não saber terminar um relacionamento pode ser prejudicial para a nossa saúde psicológica.
Quando estamos imersos em um relacionamento que não nos agrada mais, podemos sentir estresse, ansiedade, tristeza, desânimo, etc. Além disso, nem sempre nos deparamos com um mar de rosas. Às vezes, quando, por fim, estamos dispostos a colocar um ponto final, o outro entra em cena: “não me deixe”, e a situação pode se complicar mais uma vez.
Para alguns, terminar um relacionamento não tem volta; quando algo termina, significa o fim. Para outros, é um verdadeiro calvário. Por que insistimos para que o outro não nos deixe? Estamos forçando um relacionamento que já chegou ao fim? Até que ponto é benéfico dificultar se o outro quer terminar o relacionamento? Vamos nos aprofundar um pouco mais nesse assunto.
Não saber terminar um relacionamento: uma situação difícil
Muitas pessoas afirmam que têm uma grande dificuldade para deixar seus parceiros. Elas não estão mais felizes, não sentem mais uma conexão. No entanto, são incapazes de terminar a relação.
Muitas vezes, o que se esconde por trás dessa incapacidade é o medo de magoar. Quando deixar alguém significa um grande sofrimento para quem é “deixado” – ou pelo menos é assim que se pensa – muitas pessoas são incapazes de dar esse passo adiante. Saber que são “responsáveis” por um sofrimento tão profundo em outra pessoa as deixa paralisadas. No entanto, será que elas realmente são responsáveis por isso?
Da mesma forma que algumas pessoas terminam um relacionamento sem pensar muito a respeito, outras sentem que o sofrimento do outro é responsabilidade delas. “Se eu abandonar essa relação, ele(a) vai sofrer, e se sofrer é porque eu estou terminando, portanto a culpa é minha”. Muita gente pensa assim.
Nesse ponto, vale a pena se perguntar se realmente existe culpa ou responsabilidade por magoar o outro. É verdade que o término pode desencadear sofrimento, mas será que não estamos fazendo mais mal ao viver em uma mentira? Cada um de nós deve aprender a conviver com emoções rotuladas como prejudiciais, como as emoções que podemos sentir no trabalho, com a morte de algum familiar ou com o término de um relacionamento.
“Não me deixe”
Outra das principais dificuldades que enfrentamos quando um relacionamento termina é não aceitar “ser deixado”. Quantos casais seguem em frente porque um dos dois se nega a aceitar o fim? Ou seja, quantas pessoas estão juntas por dó ou por pena? “Não quero machucar essa pessoa, vamos continuar mais um pouco para ver se a chama reacende”. Muitos pensam assim.
Saber ser deixado é fundamental para que o término seja o menos doloroso possível. Dar algumas oportunidades para um relacionamento não é uma má ideia, mas quando sua(seu) parceira(o) expressa mais de uma vez que não quer mais, por que forçar a situação? Por que estar com alguém que não quer estar com você?
A psicóloga Ana Doménech (1994) afirma que o término de um relacionamento é “um estressor que afeta a sensação de bem-estar da pessoa, especialmente se ela se nega a aceitar o fim do vínculo com a(o) parceira(o)”. No entanto, o que está por trás de não querer ser deixado?
Quando um membro do casal dificulta o término do relacionamento, isso pode ser sintoma de uma forte demonstração de apego insano. Dessa forma, se depositarmos nossa felicidade nas mãos da pessoa com quem estamos, quando ela nos deixar, vamos nos sentir apavorados. No entanto, felizmente, nossa felicidade depende mais de nós mesmos do que dessa pessoa, embora às vezes não tenhamos consciência disso.
“Do apego surge o sofrimento. Do apego surge o medo. Para aquele que está livre do apego, não há sofrimento e muito menos medo”.
Alzugaray e García (2015) afirmam que “raramente ambos os membros estão de acordo com o fim do relacionamento. Em geral, um deles continua amando enquanto o outro não, e por isso é necessário considerar os processos emocionais que se seguem a um término como um verdadeiro processo de luto”.
Aceitar e aprender a deixar a ir
Não saber terminar um relacionamento pode implicar um forte apego pela outra pessoa. Também pode ser um sinal de não sabermos estar com nós mesmos, fruto de um profundo medo de estar sozinho. Mas então, como enfrentar o momento em que o outro diz que não quer mais continuar conosco?
Tentar lutar pelo relacionamento pode funcionar em algumas situações. No entanto, quando a outra pessoa não deseja mais alongar a relação, é o momento de aceitar a situação e aprender a deixar ir. É o momento de facilitar esse ponto final para começar a se reconstruir.
“Se olharmos o objeto do nosso apego com uma simplicidade nova, vamos compreender que não é esse objeto que nos faz sofrer, e sim o modo como nos apegamos a ele”.
-Matthieu Ricard-
A aceitação consiste em um processo ativo para integrar tudo o que acontece e, a partir daí, tomar decisões. Existem acontecimentos que podemos controlar, e outros que vão fugir do nosso controle. Quando a pessoa com quem estamos expressa a intenção de terminar o relacionamento e nós não podemos fazer mais nada, entramos naquelas situações em que não temos mais controle. Portanto, a melhor opção é aceitar a situação.
Por mais desesperados que estivermos, suplicar para que não nos deixem é uma opção que devemos evitar. Forçar um relacionamento leva apenas ao mal-estar. Portanto, além de aceitar, devemos aprender a deixar ir. Ninguém pertence a nós. Por mais que pensemos que a pessoa com quem estamos é “nossa”, na verdade ela é uma pessoa livre que escolheu voluntariamente estar conosco. Assim, da mesma maneira que vem livremente, deveria poder ir com a mesma liberdade.
