A capacitação está em sua terceira etapa e faz parte do Plano de Qualificação dos Servidores. O curso tem como objetivo qualificar os novos assessores, servidores e demais interessados em aprender sobre o processo de produção legislativa.
A atual legislatura conta com a renovação de 22 deputados que assumiram o seu primeiro mandato em fevereiro de 2019, representando 53% dos parlamentares que compõem o Poder Legislativo Estadual. Essa nova composição exige o aprofundamento dos conhecimentos técnicos-jurídicos por parte dos novos servidores que assessoram os deputados, para que consigam desenvolver uma produção eficiente e adequada de acordo com as diretrizes do regimento interno.
O conteúdo teve como principal abordagem o Processo Legislativo, com foco na Constituição Federal, onde os participantes conheceram as etapas e as leis que regem a construção e a tramitação de proposições apresentadas no parlamento.
A Constituição do Brasil, instituída no dia 05 de outubro 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as outras normativas dos poderes constituídos. Contudo o conhecimento da Constituição é fundamental para o assessores legislativos desenvolverem uma produção técnica e jurídica correta e eficiente.
O tema foi ministrado por Jarbas Porto, sub-secretário legislativo da Casa de Leis, advogado e servidor há mais de 40 anos, com mais de 16 anos trabalhando na produção legislativa, sendo responsável pela redação final e a construção de peças normativas, textos de emendas, decretos, projetos de leis, resoluções, entre tantas outras atribuições relacionadas à Mesa Diretora e presidência.
“O tema processo legislativo ainda é um tema um pouco difundido e é importante ter a compreensão das leis e do funcionamento do processo legislativo para se ter uma produção de melhor qualidade e ajudar os deputados e a sociedade”, evidenciou o palestrante.
O curso atraiu muitos servidores que desenvolvem atividades legislativas pela primeira vez na Alepa. O advogado Marcos Antônio Souza é um deles. Ele é assessor jurídico da deputada Renilce Nicodemos e destacou a importância da capacitação.
“ Esse treinamento é importante para deixar os servidores sempre atualizados e melhor preparados para prestar assessoria aos deputados e atender de forma qualificada e adequada às proposições, e assim contribuir com o mandato, com as demandas do deputado e da própria sociedade”, reiterou.
A capacitação também atraiu servidores antigos da Casa de Leis, como Simone Maria Pereira, que trabalha há 28 anos na Sessão de Revisão de Plenário. A sua função é revisar os textos produzidos pela equipe de taquigrafia, fazendo as correções de erros gramaticais.
“Participar desse curso é mais uma oportunidade para atualizar os conhecimentos sobre esse assunto que é complexo e essencial para todos que trabalham na Alepa”, justificou.
A Secretária Legislativa, Rebeca Hesketh, ressalta a participação significativa dos assessores parlamentares no Plano de Qualificação. “É gratificante ver que os novos assessores têm interesse em aprender e compreender melhor a legislação e o funcionamento da Casa. Dessa forma, podem contribuir de forma mais qualificada e eficiente”, destacou.
