Centrais sindicais ingressaram com uma ação civil pública para resguardar os direitos trabalhistas dos cerca de 44 mil funcionários da Americanas. Para isso, a ação pede que a Justiça amplie as responsabilidades sobre a crise na varejista para os principais sócios e solicita o bloqueio de R$ 1,53 bilhão do patrimônio de Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles para eventual pagamento em ações trabalhistas.
Na ação assinada pelas principais centrais sindicais, os representantes dos trabalhadores pedem que a Justiça do Trabalho desconsidere a personalidade jurídica da Americanas e passe a tratar o caso sob a responsabilidade solidária dos principais acionistas da empresa.
“Há um risco de dano bilionário também aos trabalhadores e as trabalhadoras do grupo que estão discutindo os seus direitos trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho”, cita o texto. Os advogados das centrais argumentam que a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de avançar com a recuperação judicial “não tem o condão de impedir discussões que visem incidir diretamente no patrimônio pessoal dos acionistas de referência réus nesta ação”.
A ação argumenta que “os atos praticados pelos administradores da Americanas justificam a desconsideração da personalidade jurídica, no intuito de resguardar o pagamento aos inúmeros trabalhadores lesados”.
Se isso acontecer, defendem, haveria inclusive um “respiro” ao caixa da própria varejista “uma vez que a verba alimentar decorrente das reclamações trabalhistas estará resguardada pelos bens de seus administradores”.
Por isso, a ação requer o bloqueio no valor de R$ 1,53 bilhão “em nome dos acionistas de referência, com o fim de garantir os créditos das ações em face das empresas do grupo Americanas atualmente em curso perante a Justiça do Trabalho”. Lemann, Sicupira e Telles são tratados pela Americanas como acionistas de referência.
Os advogados das centrais dizem que “a única forma de garantir que o fator trabalho possa ser protegido diante do ato ilícito reportado é a garantia de que os acionistas de referência, simplesmente os três homens mais ricos do Brasil, com fortuna avaliada em R$ 180 bilhões, possam ser responsabilizados, solidariamente”.
Mesmo sem provas, a ação cita que “estamos lidando com uma fraude cometida pelos administradores da Americanas, em particular os três homens mais ricos do Brasil, que possuem patrimônio suficiente para garantir e responsabilizar-se pelos seus atos de gestão”.
A ação é assinada pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Em nota, a Americanas informou que ainda não foi notificada formalmente da ação e que “se manifestará a seu respeito nos autos do processo, dentro dos prazos legais fixados.”
A CNN procurou também a assessoria de imprensa dos principais sócios da companhia para um posicionamento, mas não obteve resposta até esta publicação. Em caso de retorno, o texto será atualizado.
Com informações da CNN
