O serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo inicia na sexta feira, 7, na unidade central da rede SuperFácil, a partir das 9h. Os atendentes e orientadores foram capacitados para receber e acolher o público autista. A unidade também passa a contar com um espaço adaptado com guichês e brinquedoteca.
Além dos serviços de cadastro, emissão e renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo, também foi atualizado o Sistema de Cadastro da Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (CADTEA). O documento também passou por atualização, que agora passa a ter a tipagem sanguínea e o número da Carteira de Identidade e CPF do responsável legal.
Direito garantido!
A Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo é um documento válido em todo o âmbito estadual para comprovação do direito aos benefícios previstos em leis e outros atos normativos, tais como: isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); direito a meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado; horário especial ao servidor público com autismo e ao servidor que cuida diretamente da pessoa com autismo (cônjuge, companheiro, pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal), tendo a redução de 50% na carga horária de trabalho; atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
Emissão da carteira
Para solicitar o documento, o responsável ou representante legal deve se dirigir às Unidades do SuperFácil Zona Oeste ou Centro com a seguinte documentação:
- Carteira de Identidade e CPF da pessoa com autismo e do responsável legal;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo de avaliação emitido por profissional especializado, com indicação do Código Internacional de Doenças (CID 10) correspondente ao transtorno evidenciado;
- 2 fotos 3×4 atualizadas e com fundo branco;
- Tipagem sanguínea da pessoa com autismo.
A Unidade Centro fica localizada na Rua Candido Mendes, número 448. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta, das 8h às 18h.
O serviço será expandido gradativamente para as outras unidades do SuperFácil.
