Após análise da documentação apresentada pela Anglo Ferrous Brazil Participações e pela Anglo American Investimentos, o Ministério Público Federal (MPF) considerou que as empresas cumpriram integralmente o acordo firmado com o órgão em agosto de 2022. Na terceira e última etapa do acordo, a Anglo repassou mais de R$ 4,8 milhões em benfeitorias direcionadas a 10 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) localizadas nos municípios de Santana (AP) e de Pedra Branca do Amapari (AP). Entre as melhorias custeadas pelo termo de compromisso, estão a instalação de sistema de energia solar, compra de maquinário para cooperativas e aquisição de móveis e eletrodomésticos.
A terceira etapa do compromisso celebrado entre as empresas do grupo Anglo e o MPF previa o custeio de projetos relacionados a medidas socioambientais em benefício da população dos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Santana, no Amapá. Para seleção das instituições a serem beneficiadas, foram levados em conta critérios como atuação contínua, maturidade organizacional e relevância para o território. Não foi possível selecionar OSCs localizadas em Serra do Navio, por não ter sido encontrada nenhuma que preenchesse os requisitos. Porém, o município será beneficiado de forma indireta, já que seis das organizações selecionadas também atendem moradores de Serra do Navio.
Entre as instituições selecionadas estão organizações que atendem pessoas em condições de vulnerabilidade social, gestantes, pessoas com deficiência, crianças e idosos. Também foram beneficiadas cooperativas de produtores agropecuários e de cacau. Para organizar e executar as atividades, a Anglo contratou uma empresa que elaborou um plano de trabalho para mapear as demandas das OSCs, as necessidades e a relevância dos recursos para cada instituição, com a finalidade de gerar um impacto social positivo.
Também ficou a cargo da empresa gerenciar as compras e contratações necessárias para as entidades beneficiadas com os investimentos. Com o objetivo de promover a circulação de recursos e de renda no Amapá, e fortalecer as atividades comerciais dos municípios, foi dada preferência para compras e contratações com empresas locais. Os fornecedores foram escolhidos a partir de critérios de qualidade, prazo, capacidade de venda, localização, impacto econômico e confiabilidade.
TAC
O Termo de Acordo de Composição (TAC) foi firmado entre as empresas e o MPF, e homologado pela Justiça Federal como forma de reparação por danos a sítios arqueológicos provocados pela atividade de mineração no Amapá. Na primeira etapa do acordo, as instituições do grupo Anglo realizaram o depósito R$ 1 milhão em conta judicial pela condenação por danos morais coletivos. Já na segunda etapa, também já concluída, as empresas distribuíram mais de 27 mil cestas básicas entre moradores dos três municípios beneficiados pelo TAC. O custo total dos alimentos ultrapassou os R$ 5 milhões. Agora, com a conclusão da terceira fase, o TAC foi integralmente cumprido pelas empresas.
Lista de Organizações da Sociedade Civil beneficiadas:
Associação da Escola Família Agrícola da Perimetral Norte (AEFEPEN) – Pedra Branca do Amapari
Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Comunidade de Sete Ilhas (COOPASETI) – Pedra Branca do Amapari
Cooperativa dos Produtores de Cacau do Amapá (COOPCAP) – Pedra Branca do Amapari
APAE Santana – Santana
Associação A Nossa Família – Ambulatório Padre Luiz Monza – Santana
Associação Beneficente Deus Proverá (ABDP) – Santana
Associação Padre Luigi Brusadelli (ACPLB) – Santana
Casa da Hospitalidade – Santana
Casa Acolhida Marcello Candia – Santana
Fazenda Esperança – Santana
