O Governo do Estado do Amapá (GEA) e o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá (Sinsepeap) entraram em acordo, em audiência mediada pelo desembargador Rommel Araújo, com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP), na pessoa da servidora Nilce Helena Ferreira.
As partes, devidamente representadas, acordaram: o reconhecimento dos 23 dias de paralisação ao longo do 1º semestre de 2019; a reposição das aulas não ministradas; e o pagamento dos valores descontados (cinco dias de paralisação em maio) aos professores na folha de agosto. As partes também acordaram que publicarão, nos meios de que dispuserem, a seguinte nota pública:
“O Governo do Estado do Amapá e o Sindicato dos Professores informam à sociedade amapaense, em especial aos alunos da rede pública estadual, que, em audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, os 23 (vinte e três) dias de paralisação e de greve serão compensados como sábados letivos e nas férias escolares, no período de 14 a 29 de janeiro de 2020, sem prejuízo aos alunos.”
Em caso de descumprimento do acordo por parte do sindicato, o GEA efetivará desconto integral dos dias não compensados.
Representando o Gea, participaram: a secretária de Administração, Suelem Amoras Távora Furtado; a secretária adjunta da Educação (SEED), Neurizete de Oliveira Nascimento; e os procuradores de Estado Diego Bonilla e Thiago Lima Albuquerque. Em nome do Sinsepeap, participaram: a presidente do sindicato, Katia Silene de Mendonça Almeida; e os advogados Davi Ivã M. da Silva e Mara Silva Góes. Representando o Ministério Público do Amapá, como observador, participou também o Procurador de Justiça Jair José de Gouvêa Quintas.
