A Justiça do Amapá, em parceria com a Prefeitura de Macapá, organiza o mutirão de conciliação fiscal para negociar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Macapá, programado para o período de 24 a 28 de julho de 2023. A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município de Macapá. A ação será realizada no Cejusc Norte, localizado na Rodovia na Norte-Sul – bairro Infraero, no horário de 8 às 18 horas.
De acordo com o juiz Marconi Pimenta, que coordena a Central de Conciliação da Zona Norte e foi um dos idealizadores do mutirão, o objetivo da ação é facilitar o pagamento de dívidas da população, com descontos e valores que podem ser divididos em parcelas pequenas para que caibam no bolso do contribuinte.
“Vamos receber a população de braços abertos para resolver suas pendências de IPTU. Essa parceria com a Prefeitura de Macapá é sempre muito proveitosa, juntos trabalhamos para que o cidadão seja atendido da melhor maneira”, conta Marconi Pimenta.
O magistrado ressalta que no Brasil, todos os anos, os proprietários de residências, terrenos, prédios comerciais e industriais localizados nas cidades precisam pagar o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. Apesar de conhecido, a inadimplência é alta e pode levar até mesmo a perda do imóvel para pagar a dívida.
“O mutirão abrange os débitos tributários com IPTU, inscritos em dívida ativa ou não, inclusive com processos em andamento na justiça. Durante a ação o objetivo é assegurar o benefício de desconto 100% nos juros e multas moratórias para pagamentos parcelados em até 24 meses. Caso o pagamento seja à vista, além dos descontos acima mencionados, ainda terá um desconto de 15% do valor principal”.
Os acordos serão feitos de forma presencial das 8h às 18h nos dias 24 a 28 de julho, no CEJUSC da zona norte que funciona no prédio da 10° zona eleitoral, na rodovia norte sul.
O que acontece se não pagar?
A falta de pagamento do IPTU pode gerar a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e restrições no CPF ou no CNPJ (protesto, SERASA), o que pode impedir a realização de empréstimos, por exemplo.
Após, caso o contribuinte não pague, a prefeitura pode entrar na Justiça para pedir a penhora ou até o leilão da propriedade para cobrir o pagamento do tributo.
Para o juiz Marconi Pimenta, coordenador do CEJUSC, “o mutirão é uma grande oportunidade que a Prefeitura dá aos Macapaenses de manterem seus tributos em dia, ao mesmo tempo que proporciona ao Executivo manter a qualidade dos serviços disponibilizados à toda população”.
