Nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abre inscrições para a eleição de integrantes do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e Comitê Orçamentário do Primeiro Grau, relativo ao Biênio 2021/2022. Podem participar do pleito magistrados e servidores, e as inscrições podem ser feitas de 27 de janeiro a 05 de fevereiro de 2021. A eleição será realizada de 18 a 24 de fevereiro e o resultado final em 04 de março de 2021.
O Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e Comitê Orçamentário do Primeiro Grau tem a função de auxiliar a Presidência do Tribunal na tomada de decisões quanto à proposta orçamentária e tem em sua composição quatro magistrados e quatro servidores assim dispostos:
- Magistrados – um juiz indicado pela Presidência, um escolhido pela Presidência a partir da lista de juízes inscritos e dois juízes eleitos diretamente por seus pares a partir da lista de inscritos;
- Servidores – um servidor indicado pela Presidência, um escolhido pela Presidência a partir da lista de servidores inscritos e dois servidores eleitos diretamente por seus pares a partir da lista de inscritos.
A eleição tem como objetivo promover a representatividade das categorias, com os eleitos dividindo espaço no Comitê com os indicados pela gestão. O processo de eleição funcionará de acordo com o que determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas Resoluções nº 194/2014, que estabelece uma Política Nacional de Prioridade pelo 1º Grau de Jurisdição, nº 195/2014, que trata da Distribuição Orçamentária para 1º e 2º Graus, e nº 283/2019, que altera a Resolução nº 194/2014.
