De acordo com a nova Portaria 61950/2020-GP, editada nesta segunda-feira (09), os prazos processuais continuam suspensos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) pelo período de 10 dias a contar da publicação da Normativa no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A medida está sendo tomada em razão da interrupção do fornecimento de energia, decorrente do incêndio na subestação localizada na zona norte de Macapá, dia 03 de novembro.
O expediente forense interno e presencial será mantido nas unidades onde há fornecimento de energia elétrica, ainda que parcial, em face do racionamento. Quanto ao expediente forense sob regime de trabalho remoto deverá ser mantido, ressalvados os casos em que não há possibilidade de realizá-lo, os quais deverão ser comunicados à Corregedoria-Geral de Justiça pela chefia imediata. Fica mantido o funcionamento regular dos plantões judiciais.
