A 17ª Reunião do Comitê Estadual de Saúde da Justiça (CES-JUS), conduzida pelo desembargador Carlos Tork, que preside o Comitê, contou com autoridades e representações de diversos órgãos e esferas relacionados aos serviços de saúde pública no Amapá, entre eles: Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE), Secretaria Estadual de Saúde (SESA), Escola de Saúde Pública do Estado do Amapá (ESP/SESA), Comissão de Regulação, Controle e Avaliação (CRCA/SESA), Centro de Gestão de Tecnologia da Informação do Estado do Amapá (Prodap), Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (SEMSA), Conselho Regional de Medicina (CRM) e Hospital São Camilo, entre outros.
Entre os itens em pauta estavam: apresentação da ESP/SESA sobre a capacitação de equipes da área de saúde para corrigir o histórico de subfaturamento de procedimentos médicos em todo o Amapá; apresentação da Prodap sobre sistemas de gestão em saúde já implementados no Amapá; apresentação da CRCA/SESA sobre estudos e implementação de um Plano Estadual de Regulação; além de uma mesa redonda para debater as competências e atribuições da Secretaria de Saúde do Estado e das Secretarias de Saúde de cada município amapaense.
Na apresentação da ESP, conduzida pela diretora-geral Karina Castelo Branco, foi informado aos presentes que uma capacitação com oito horas/aula de duração foi realizada pela instituição, contemplando público envolvido nas rotinas de atendimento médico nas unidades da Saúde Estadual (com representações de todos os municípios do Amapá). A capacitação teria enfatizado, reiteradamente, “a importância e metodologias de preenchimento de prontuários e formulários com o objetivo de aumentar o faturamento de procedimentos médicos”, o que significa empregar os recursos federais disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – ao invés de investir recursos locais e perder o recurso da União.
Embora o plano inicial fosse tocar 50 pessoas, foi registrado o comparecimento de 40 profissionais diretamente ligados ao processo de faturamento. “Desde os diretores clínicos de hospitais aos faturistas, gerentes de núcleos e mesmo gestores de hospitais”, complementou.
O desembargador Carlos Tork observou que a carga horária pode não ser a mais adequada. “Na minha experiência, esta demanda precisaria de talvez até 20 horas/aula, mas vamos observar nos próximos 60 dias como a taxa de faturamento evolui. Então avaliaremos se é necessário ampliar a carga e pulverizar mais esta capacitação, unidade a unidade, ao invés de depender da vinda de todos à capital”, considerou.
Lutiano Silva, presidente do Prodap, expôs aos presentes que já está em operação um sistema de gestão por meio do qual é possível, até remotamente, consultar quantas pessoas deram entrada em uma dada unidade de saúde, além de uma série de outras funcionalidades. Porém, foi apresentada uma dificuldade em relação à implementação no interior: o sinal de internet fraco e caro em algumas localidades mais distantes está inviabilizando a plena implementação.
A Comissão de Regulação, Controle e Avaliação da SESA, representada por seu coordenador Antônio Sérgio, apresentou bases de um Plano Estadual de Regulação que possibilitaria uma efetiva rede de atendimentos de saúde, além da elaboração de um fluxo mais funcional de pacientes conforme a especialidade disponível em cada unidade de saúde, ressaltando a necessidade de uma repactuação entre secretarias municipais de saúde – entre si e com a SESA (estadual).
Em seguida, foi iniciado um debate para discutir as competências estadual e municipal quanto ao atendimento de urgência e emergência nas unidades de saúde de todo o Amapá, assunto que deve retornar à pauta na próxima reunião do CES-JUS.
A próxima Reunião do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (18ª) ficou agendada para o dia 24 de junho (segunda-feira), às 15 horas.
