Com o propósito de fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e à proteção ambiental, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoverá, no dia 28 de agosto, o “I Seminário Solo Seguro: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá”. O evento, que será realizado no Plenário do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), na Zona Norte de Macapá.
O corregedor-geral do TJAP destacou que o Estado do Amapá vem, há muito tempo, trabalhando com a União para promover a regularização fundiária e movimentar a economia.
“A Corregedoria-Geral do TJAP e os cartórios extrajudiciais do Poder Judiciário, bem como os parceiros deste Seminário, serão essenciais para o debate e construção de políticas públicas para que possamos efetivar a Regularização Fundiária no Amapá. Nosso objetivo com este evento é articular uma ação conjunta para dar segurança jurídica ao cidadão, que com isso terá acesso a crédito e, desta forma, melhorar sua qualidade de vida”, pontuou o desembargador Jayme Ferreira.
Semana de Regulação Fundiária
O simpósio integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária –“Solo Seguro”, instituídos por meio do Provimento CNJ nº 144/2023, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – REURB e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
O I Seminário Solo Legal: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá contará com a presença de especialistas e atuantes no tema, para compartilhamento de experiências e discussão sobre tópicos relevantes teóricos e práticos sobre regularização fundiária.
Parceiros
São parceiros do simpósio o Governo do Amapá, por meio da Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Terras do estado do Amapá (Amapá Terras); a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/AP); e Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg).
