O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu nesta sexta-feira (20/11), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão da Justiça Federal do Amapá que havia determinado a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600, por mais dois meses, para famílias carentes do estado.
A AGU argumentou que o pagamento causaria “grave lesão à ordem” pública jurídica, administrativa e social e à economia pública.
Segundo o Governo Federal, :“Não se pode simplesmente pressupor a omissão da União – sem evidências – e, por essa razão, determinar-se a criação de um novo benefício social pela via judicial”.
Ainda segundo argumento do Governo Federal, o pagamento do auxílio irá onerar os cofres públicos, na medida em que resultará em um custo estimado superior a R$ 418 milhões.
