O presidente Jair Bolsonaro (PL) regulamentou, na quinta-feira (2/12), o Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros. O chamado vale-gás começará a ser pago ainda neste mês, segundo o governo federal.
As regras do novo benefício social foram publicadas nesta sexta-feira (3/12) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o decreto assinado pelo chefe do Executivo federal, o vale-gás será destinado a pessoas de baixa renda. O pagamento será feito a cada dois meses, no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg.
Pelos cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no último semestre, o valor do benefício será de R$ 52. Segundo o levantamento, o botijão de gás custa em média R$ 102,46. A estimativa é que o preço do insumo suba para R$ 112,48 em 2022.
Assim, os beneficiários devem receber R$ 52 em 2021 e R$ 56 no ano que vem. O valor, no entanto, não consegue cobrir metade do custo do botijão em 17 estados
No total, o Ministério da Cidadania disponibilizará R$ 300 milhões para o programa, que terá duração inicial de cinco anos. O calendário de pagamento do benefício será divulgado em breve. A transferência será feita pela .Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.
Quem tem direito a receber o vale-gás
Os grupos familiares que se inscreveram no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, além das famílias com integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O dinheiro será depositado de dois em dois meses.
As mulheres chefes de família têm prioridade para receber o benefício, assim como as mulheres vítimas de violência.
Além das regras citadas anteriormente, o pagamento obedecerá a seguinte ordem de critérios, sucessivamente, para famílias que:
- Tenham atualizado os dados do CadÚnico nos últimos 24 meses
- Com a menor renda per capita
- Com maior quantidade de membros
- Que recebam o Auxílio Brasil
- Com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis
O governo utilizará as informações presentes no CadÚnico para a distribuição dos valores. Segundo a legislação, o programa será custeado com recursos provenientes dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de gás natural e petróleo.
Ainda poderão ser usados outros recursos previstos no Orçamento, além de dividendos da Petrobras recebidos pelo Tesouro Nacional. Outra fonte de renda do programa é parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que recai sobre combustíveis, pertencente à União.
