A Vale apresentou uma proposta de acordo aos familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho que prevê o pagamento de R$ 100 mil para aqueles que desistirem de ações judiciais referentes aos danos extrapatrimoniais causados pelo rompimento da barragem.
No texto do acordo, a Vale considera que os danos extrapatrimoniais incluem “danos morais, psicológicos, psiquiátricos, abalo à saúde mental/emocional e/ou qualquer outro tipo de dano, de natureza punitiva, exemplares, compensatórios e consequenciais”.
A empresa diz que os signatários do acordo reconhecerão que o pagamento da indenização ocorre sem “qualquer admissão de responsabilidade” da Vale pela “ocorrência do rompimento”.
Entre as exigências para assinar o acordo está a desistência de “todas e quaisquer demandas judiciais e/ou administrativas iniciadas no Brasil ou em qualquer outro país” referentes ao rompimento da barragem. Também está previsto que os signatários reconheçam que não têm mais “qualquer direito extrapatrimonial – direto ou indireto”.
“E, assim sendo, [o signatário] se absterá de exercer, formular ou perseguir qualquer demanda, ação ou recurso de qualquer natureza, sejam civis, penais ou administrativos, perante qualquer tribunal ou jurisdição em face de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada”, diz o trecho, cuja extensão contempla partes alheias ao respectivo acordo.
A Vale resguarda, ainda, companhias subsidiárias, subcontratadas, afiliadas, controladoras, cessionárias, associadas, coligadas ou quaisquer outras empresas e pessoas dentro do grupo ao estipular que os signatários renunciem a “quaisquer outros direitos eventualmente existentes, presentes ou futuros, para nada mais reclamar em tempo e lugar algum, a qualquer pretexto, em relação aos danos extrapatrimoniais”.
A existência do acordo chegou ao conhecimento da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, que pediu alterações em cláusulas apresentadas pela Vale e a supressão de dois trechos, referentes à desistência de processos no Brasil e no exterior e à proteção garantida para as subsidiárias.
Familiares das vítimas de Brumadinho movem ao menos uma ação no exterior com valores muito superiores ao do acordo proposto pela Vale. Na Alemanha, a certificadora Tüv Süd, empresa contratada pela Vale para atestar a estabilidade da barragem na época do rompimento, precisará pagar até R$ 2 milhões a cada pessoa que perdeu um ente na tragédia, a depender do grau de parentesco, e R$ 4 milhões por dano morte. As indenizações aos sobreviventes partem de R$ 350 mil.
Questionada sobre os termos do acordo, a Vale limitou-se a dizer que está comprometida em indenizar de forma definitiva e integral todos os atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho. “As indenizações respeitam e seguem as premissas previstas no Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública de Minas Gerais. Todos os acordos celebrados são levados à homologação pelo Poder Judiciário”, informou a empresa.
Com informções do Guilherme Amado/Metrópoles
