Ao mesmo tempo, o olhar futuro explica melhor os fatos do passado, já que o cenário político é cercado de mistérios, como nos alertava Heródoto, antigo historiador grego.
Em 1967 norte-americano adquiriu imensa área na floresta amazônica, equivalente ao tamanho do Estado do Sergipe inteiro. Lá montou o conhecido Projeto Jari.
Naquele tempo, várias enormes áreas foram adquiridas por estrangeiros, muitas com documentos ruins e falsificados, decorrentes de Grilagem de Terras.
A coisa toda foi tão grave e chocante que até Audiência Pública no Senado dos EUA se fez, para se apurar a conduta de norte-americano que prejudicou cerca de 3.000 conterrâneos seus, que achavam que adquiriam terras no Brasil – só que quem as vendeu não tinha boa base documental.
No mesmo ano, o Congresso Nacional brasileiro criou a corajosa CPI da Venda de Terras a Estrangeiros, da qual nasceram a Lei 5.709/71 e a Lei 6.739/79, a primeira limitando e regulando tais vendas e a segunda permitindo o cancelamento administrativo de registros imobiliários decorrentes de títulos nulos.
Anos depois, a Constituição Federal de 1988 cuidou do tema, expressamente estabelecendo em seu artigo 190 que a legislação deve “limitar” a venda de terras a estrangeiros.
Ocorre que recentemente o Senado Federal iniciou o Projeto de Lei 2963/2020 que cuida do tema e que agora vai à apreciação da Câmara dos Deputados, pelo qual propriedades poderão ser vendidas a estrangeiros sem limite de tamanho!
Além disso, permitirá também a venda de “posses”, fato que chama a atenção, pois se há descontrole nacional sobre as propriedades (que são registráveis em cartórios) o que não ocorrerá com tais “posses”, por vezes documentadas de qualquer jeito, sendo importante lembrar que o citado projeto de lei não difere as posses protegidas pelo Direito daquelas invasões e ocupações de terras públicas, que podem ocorrer em áreas indígenas, de proteção ao meio ambiente ou, com riscos à segurança nacional, em áreas de fronteira.
Já se argumentou que a lei vigente deveria ser modernizada, diante da Constituição Federal de 1988. Isso só teria sentido se já tivesse sido “modernizada” a Lei de Terras de 1.850, que foi editada por Dom Pedro II e que ainda está vigendo, regulando as terras devolutas, o mesmo se dizendo do Estatuto da Terra e do Código Penal, que são de 1964 e de 1940, respectivamente.
Consta que o Brasil é um dos 5 (cinco) países que mais vende propriedades a estrangeiros, conforme noticiado no jornal Espanhol El País. Essa informação deve ser valorizada, pois ser um dos países que mais vendeu terras a estrangeiros não resolveu os nossos problemas e a ampliação da venda também não o fará, como no passado o ouro não nos enriqueceu, nem o pau-Brasil, nem os diamantes ou as preciosas pedras, do mesmo modo que hoje não nos enriquecem a venda do nióbio, do ferro e do petróleo.
Nesse sentido, vender a “galinha dos ovos de ouro” não nos fará melhores ou mais ricos.
O projeto prevê a possibilidade de venda de até 25% das terras de cada município. Numa conta singela, é como se estivesse a venda ¼ do Brasil! Olhe o mapa, faça uma cruz sobre o Brasil e pense: ¼ passível de venda.
E mais, diz o projeto de lei que 40% é o limite em cada município, para aquisição por estrangeiros da mesma nacionalidade. Daí se poderia interpretar que 100% poderiam ser adquiridos se fossem estrangeiros de nacionalidades diferentes.
Por falar em números, os países mais populosos do mundo são a China e a Índia: o primeiro tem 1 bilhão e 400 milhões de pessoas e o segundo 1 bilhão e 390 millhões de pessoas. Ambos são seguidos de longe pelos EUA, com 330 milhões de habitantes, Indonésia, Paquistão e, com 211 milhões, o nosso Brasil. Ou seja, a nossa população total é quase 10% da população da Índia ou da China.
Então, se corporações ou habitantes da China ou Índia, os mais populosos países do mundo, decidirem comprar 25% das terras de cada município no Brasil e mandarem para cá apenas cerca de 10% da sua população adulta, estaríamos falando em 150 milhões de pessoas. Isso é quase o dobro da nossa população adulta, já que no Brasil a faixa etária entre 20 e 59 anos equivale a cerca de 43% dos nossos 211 milhões de brasileiros, algo em torno de 91 milhões de adultos. Nessa ideia, seríamos minoria em nosso próprio país!
Não quer dizer que isso vá acontecer, mas é uma possibilidade, pois eles tem excedente de população e imensa necessidade de terras para produção de alimentos, enquanto o Projeto de Lei em questão não limita o tamanho das áreas e permitiria em tese a venda de até 25% das terras. Complexa equação…
Ademais, quem seriam os mais interessados na compra? Países ricos e com tradição no agronegócio ou países superpopulosos e que muito necessitam de alimentos? Em tudo isso temos de pensar…
Noticia-se que os EUA devem logo deixar de ser a maior economia do mundo, perdendo para a China. Aliás, talvez já vivamos a Segunda Guerra Fria, pois navios daqueles países começaram manobras militares, no Mar da China Meridional. Clima tenso, imensos interesses em jogo e outras forças poderosas se movimentando no tabuleiro, como Rússia e Europa.
Outro detalhe importante: entre os países vige o Princípio da Reciprocidade, em busca de equilíbrio nas relações internacionais. Isso nos leva a pensar que países que não permitem que estrangeiros comprem suas terras não poderiam comprar terra alheia. O que pode ser detalhe para alguns é algo significativo na mesa de negociação entre Nações, principalmente quando há os que nem reconhecem a propriedade privada tal qual a conhecemos (exemplo: a reforma legal havida na China em 2007 foi mais para se registrar que “a propriedade do Estado, coletiva, individual (…), está protegida por lei e ninguém pode questioná-la”, como destacou a agência Nova China” – G1).
Noutro foco, não fala o projeto de lei apenas em pessoas físicas estrangeiras, que poderiam até se nacionalizar e se tornar brasileiros. A compra poderia ser feita também pelas grandes multinacionais e transnacionais do setor. Todos compeririam aqui dentro com os produtores brasileiros já instalados e, com o Dólar e o Euro a mais de 5×1, podemos presumir que as nossas terras lhes parecerão muito baratas, sendo crível que comprariam as melhores.
Com o aumento da população mundial e a tendência do agravamento da poluição haverá dificuldades na produção de alimentos, principalmente com pureza e qualidade. Quem controlar a produção e as fontes de água doce e os rios limpos terá papel fundamental na geopolítica global, já que ninguém pode comer ou beber petróleo e gás, que são dos mais valorizados itens hoje. Como exemplo, podemos lembrar que muitas guerras do Oriente Médio ocorreram por causa de água, aliás, farta na Cisjordânia, onde há regiões em que era igual a cota disponível para habitante urbano e para o produtor rural e este ainda tinha que irrigar e cuidar do gado e não podia cavar poços profundos (como escreveu Noam Chomsky).
Por fim, ampliemos esse microcenário para o mundo, para imaginar situação distópica, com falta de água, fome e inimagináveis doenças daí decorrentes. Só assim talvez percebamos o quanto está em jogo hoje. Que não acordemos arrependidos e de ressaca, no dia seguinte!
