O vereador e empresário, Odilson Serra Nunes (PSDB), foi condenado a 4 anos e 1 mês de prisão no regime aberto, mais multa, por corrupção de testemunha ao prometer quitar dívidas trabalhistas de um ex-funcionário da empresa de segurança da qual é proprietário, para que ele não fosse depor em um processo de compra de votos nas eleições de 2016.
A testemunha chave foi quem denunciou o político ao Ministério Público Federal (MPF). No processo, o vereador teria comprado votos dos funcionários prometendo dinheiro, tíquetes de gasolina, além do pagamento de uma só vez, de todos os salários em atraso dos vigilantes contratados pela empresa dele, o que não aconteceu.
Enquanto o MPF investigava a denúncia, Odielson propôs à testemunha, deixar o caso de lado, e em troca, atualizaria os salários pendentes e ainda o readmitiria na empresa. O pagamento foi marcado no mesmo dia e hora da audiência, provocando a ausência dele, que à época, alegou que teria feito “as pazes” com o ex-patrão.
Um funcionário da empresa, identificado como Adilson Santos, foi condenado a 3 anos em regime aberto, por ter feito a negociação com a testemunha. O parlamentar foi condenado à revelia por não ter se manifestado no processo. A decisão é do juiz Mário Franco Júnior, da 4ª Vara Federal de Macapá.
O crime de corrupção de testemunha está previsto no artigo 343 do Código Penal e consiste em oferecer, dar ou prometer dinheiro, ou qualquer vantagem financeira, a uma testemunha em processo judicial.
Odielson Nunes cumpre seu segundo mandato como veredor de Macapá. Ele foi reeleito com 2.488 votos mil votos. A reportagem tenta contato com o parlamentar.
Mais processos
O vereador e empresário acumula pelo menos 73 processos. A maioria é do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), seguido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT08). Os casos envolvem, na maioria, causas trabalhistas de ex-vigilantes da sua empresa, que saiam com salários atrasados e sem multas contratatuais.
O político também virou réu no processo criminal que apura uma suposta fraude em licitação ocorrida no Instituto de Previdência do Amapá (Amprev) para contratação de serviços de segurança. Nesse processo, Odilson participou como microempresa – mesmo sendo de grande porte -, se utilizando de uma vantagem da legislação que dá preferência a esse tipo de negócio.
