O vereador Odilson Nunes (SD), foi condenado pelo juiz Marcelo Vidal, da 2* Vara Criminal de Macapá, por fraude em licitação. A pena de 2 anos de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade correspondente ao mesmo período da condenação.
De acordo com o processo, a Pargel se enquadrou na licitação como microempresa mesmo sendo uma empresa de grande porte, com faturamento de R$ 8 milhões. A licitação aconteceu em 2015 e era destinada à vigilância de prédios da Amprev.
Odilson Nunes alegou que até 2014 a empresa se enquadrava como empresa de pequeno porte e que não tinha maiores detalhes porque era um funcionário que fazia todo o processo de licitação.
O sócio da empresa, Jesus Nazareno dos Santos, também foi condenado com a mesma pena.
“Restou incontroverso a quebra do caráter competitivo do processo licitatório, em que os réus, na qualidade de proprietários da empresa Pargel, fraudaram, mediante enquadramento ilegal como microempresa, objetivando a contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada”, diz treco da decisão.
