São atos que violam leis ou tabus sociais em uma determinada sociedade. O abuso sexual infantil é evidenciado pela atividade entre uma criança com um adulto ou entre uma criança com outra criança ou adolescente que pela idade ou nível de desenvolvimento está em uma relação de responsabilidade, confiança ou poder com a criança abusada. É qualquer ato que pretende gratificar ou satisfazer as necessidades sexuais de outra pessoa, incluindo indução ou coerção de uma criança para engajar-se em qualquer atividade sexual ilegal. Pode incluir também práticas com caráter de exploração, como uso de crianças em prostituição, o uso de crianças em atividades e materiais pornográficos, assim como quaisquer outras práticas sexuais.
A definição de abuso sexual contra criança pode ser diferenciada de incesto ou pedofilia, embora estas palavras sejam comumente usadas como sinônimos. O incesto pode ser caracterizado como a união entre parentes com qualquer laço de parentesco podendo tal laço ser de consanguinidade ou adoção (COHEN, 1993).
A pedofilia é caracterizada como uma patologia sexual inserida no grupo das parafilias, que são patologias psiquiátricas caracterizadas por fantasias sexuais recorrentes e intensas com pessoas “não autorizadas”, animais ou objetos. O indivíduo portador deste tipo de distúrbio experimenta fantasias intensas e excitantes e impulsos sexuais cíclicos envolvendo crianças. Além disso, o portador de pedofilia pode chegar a manter atividades de caráter sexual com crianças pré-púberes (de zero aos nove anos). Para ser classificado como pedófilo, o indivíduo precisa ter pelo menos 16 anos e ter uma diferença de idade em relação à vítima de pelo menos cinco anos, critério esse estabelecido pelo Manual diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais.
Muitas crianças não entendem o abuso como violência, mas como carinho, sua inexperiência e ingenuidade são um campo fértil que facilita ao abusador o cometimento da violência. No caso da conjunção carnal não se caracterizar, o agressor responde criminalmente por o estupro presumido, que é o abuso feito, por exemplo, através da manipulação do órgão genital e do sexo oral. Muitas pessoas decidem não registrar denúncia e pensam não ser necessário fazer o exame porque não vai ter como ficar comprovado o abuso, porém, há como provarmos o ato libidinoso através da perícia, mesmo sem ter tido a conjunção carnal. Abuso é crime e as famílias têm que procurar a polícia.
Para garantir um espaço ainda mais adequado e amplo para atendimento dessas vítimas, a POLITEC – AP está empenhada em conseguir a construção, em Macapá, de um Centro de Perícia Técnica Especializada em Crianças e Adolescentes. A proposta é melhorar as investigações e perícias, ampliar o número de casos solucionados e garantir atendimento mais humanitário às vítimas e famílias.
O agressor está mais próximo do que imaginamos
No Brasil, 95% dos casos desse tipo de violência são praticados por pessoas conhecidas das crianças. Em 65% dos casos há a participação de pessoas do próprio grupo familiar. O agressor normalmente possui um perfil sedutor e costuma se beneficiar do vínculo de confiança e relação afetiva que já possui com a criança, envolvendo-a de uma maneira com que faça acreditar de que se trata de uma brincadeira, um jogo ou uma manifestação de carinho especial por ela ser privilegiada.
O agressor costuma dividir segredos sobre quaisquer assuntos que possam fortalecer o vínculo e, previamente, testar a capacidade da criança em não revelar informações. Ao sentir-se seguro para dar o segundo passo, cria no momento de violência um vínculo de segredo, passando a imagem de um laço íntimo e especial, no qual, para ser mantido, podem ser oferecidas recompensas, brinquedos, ou até motivar temores e inseguranças na fantasia da criança, como o de, se ela revelar o segredo, seus pais poderão ficar bravos, a abandonarão, sofrerão violência física, entre outros.
Manifestação da violência sexual
Algumas crianças chegam a verbalizar as experiências, e não é raro que os adultos acreditem tratar de fantasias. Vale lembrar que pesquisas apontam que apenas 6% das crianças relatam experiências que não são reais. Principalmente pelas experiências nem sempre serem violentas e por serem realizadas com pessoas de seu círculo de confiança, existe enorme dificuldade em entender o que possa estar acontecendo e, consequentemente, pedir ajuda.
A criança não entende que está sofrendo um tipo de violência, ficando sem saber como agir ou reagir. É fundamental que pais e professores fiquem atentos à linguagem não-verbal de pedidos de ajuda ou sinalizações de trauma, normalmente expressos em comportamentos, produções gráficas ou produções lúdicas. Podem ser sinais de abuso:
Perturbações no sono: a criança tem dificuldade para dormir ou fica com o sono agitado, podendo haver ainda pesadelos recorrentes. Como frequentemente os abusos ocorrem na cama, a criança acredita que, ao evitar o sono, poderá estar se protegendo do agressor.
Alimentação: o apetite pode aumentar ou diminuir.
Desempenho na escola: dificuldades de concentração, recusa na participação de atividades, queda no desempenho e aproveitamento escolar.
Mudanças de comportamento bruscas e repentinas: podem envolver desde o desinteresse por atividades que costumam lhe dar prazer, até regredir, recorrendo a comportamentos infantis que já havia abandonado, como voltar a chupar o dedo ou fazer xixi na cama. É comum também que apresentem medos que não possuíam antes, como medo do escuro. Nos desenhos, chama a atenção quando a criança, que nunca manifestou questões de sexualidade, passa a desenhar órgãos genitais, reproduções dela com expressão triste, posições sexuais, etc. O uso de palavras diferentes das aprendidas em casa para se referir às partes íntimas também é motivo alerta.
Prejuízos emocionais devastadores
A criança e adolescente estão em desenvolvimento não apenas em sua forma física, mas também nos seus aspectos psicológicos e emocionais. Vivenciar um trauma como este pode impactar de maneira devastadora sua integridade. O abuso sexual infantil pode desencadear o desenvolvimento de transtornos de personalidade, quadros graves de depressão ou ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, autoimagem prejudicada, dificuldades em se vincular afetivamente estabelecendo relações de confiança, e também mobilizar um enorme sentimento de culpa, ligado ao fato de guardar um segredo, e, em momentos futuros, ao recuperar memórias do trauma, sentir-se impotente, vulnerável, conivente e, até mesmo, repulsa por qualquer sensação corporal prazerosa que possa ter ocorrido naquele momento de inocência.
A culpa pode motivar comportamentos de autoflagelo e ideais suicidas.
Como se proteger?
Antes de mais nada, a prevenção começa ao se estabelecer uma base de confiança e segurança sólida da criança com os pais. Agressores sexuais tendem a buscar um perfil de crianças que sofram de baixa autoestima e insegurança, por serem mais manipuláveis. Quando a criança possui uma boa relação com os pais, diminui a chance de ser vista como um alvo fácil no olhar de um agressor.
Compartilhe valores e informações sobre o próprio corpo. Com linguagem acessível, alerte a criança de que ninguém, sequer pessoas de seu grupo familiar, possuem liberdade para acariciar suas partes íntimas. Incentive sempre a comunicação caso ocorra algo neste sentido. Previamente, desfaça temores que o agressor possa construir, assegure sempre que você não a deixará, não sentirá raiva e que sempre estará aberta para dúvidas ou esclarecimentos.
Seja seletivo com as pessoas que participam da vida de seus filhos, principalmente quando se diz respeito à intimidade. Avalie e escolha quem pode ter liberdade para entrar no quarto ou acompanhar a troca de roupas, um banho, etc.
Acredite em seu filho sempre que trouxer alguma questão, ao invés de descartar imediatamente o relato, achando que se trata de fantasias e imaginação. Converse, investigue e questione. Ao confiar, você está respeitando e zelando por seus direitos de desenvolvimento e proteção.
Apoio e providências
Caso acredite que algo de errado está acontecendo com seu filho ou com uma criança que você conheça, não deixe de procurar a ajuda de um psicólogo para que seja feita uma avaliação. Esse é o caminho para oferecer um suporte emocional adequado, que permita a elaboração de traumas e a redução dos prejuízos.
