Na sexta-feira (29) é o Dia da Visibilidade Trans no Brasil, uma data que remete não só à celebração, mas à necessidade de garantia de direitos e segurança para o público travesti, transexual e transgênero. Com essa frente de trabalho definida, neste dia 29, a Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDH), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e, em parceria com Super Fácil, realiza ação social para emissão de documentos e atendimentos de saúde da comunidade.
Neste primeiro momento, poderão ser emitidos documentos como carteira de nome social, segunda via do CPF, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e instruções para formalização de pequena empresa. Além disso, serão ofertados testes rápidos para Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST’s).
Para evitar aglomeração, os atendimentos serão realizados por meio de agendamento. Os interessados devem entrar em contato através do telefone 98407-9086. O serviço será ofertado das 08h às 13h, no prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), na sala da Coordenadoria Municipal da Diversidade, localizada na Avenida General Osório, 365 no bairro do Laguinho.
Debates
Além das ações de cidadania e saúde, a SEMDH definiu como parte da programação do dia, uma roda de debates com o tema geral “Pelo direito de existir” e apresentações artísticas. A programação online será transmitida ao vivo pela internet e inicia às 19h, na página oficial da Ong Pró- Vida LGBT Amapá, no Facebook.
Documentos necessários para os atendimentos sociais
1 – Emissão da Carteira de Identidade com a inclusão ou supressão do nome social:
Originais e Cópia (legíveis e sem rasuras);
• 02 fotos 3×4 atuais (com fundo branco ou azul), conforme padrão (caso o cidadão não possua, a foto poderá ser capturada no momento do atendimento);
• Certidão de nascimento ou de casamento;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Requerimento de Inclusão ou Supressão da emissão do nome Social (entregue no momento do atendimento para preenchimento e assinatura).
2 – Emissão da 1ª e 2ª via do Cartão do SUS
• Qualquer documento oficial (RG, CNH, Conselho de Classe);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Telefone para contato;
• Comprovante de residência atualizado.
3 – Emissão da 2ª via do Cadastro de Pessoa Física (CPF):
• Carteira de Identidade ou comprovante de que retirou a 1ª via nos Correios.
