Olá meus amigos, espero que todos estejam bem! Nesta semana um novo sistema de pagamento entrou em vigor – o PIX, que contabilizou 1 milhão operações nas primeiras três horas segundo informações do Banco Central.
Então, hoje na coluna “EMDIREITO”, vamos explicar tudo sobre esse novo sistema de pagamento e as suas aplicações inovadoras e revolucionárias, não deixando de frisar que todos os direitos postos no Código do consumidor são, também, exigíveis e servem como instrumento de proteção ao consumidor de eventuais práticas abusivas ou ilegais.
E o que significa Pix?
Pix é o nome escolhido para o sistema instantâneo de pagamentos do Brasil, que permitirá transações praticamente em tempo real – diferentemente do que temos hoje com TEDs, DOCs, boletos e cartões, por exemplo.
A diferença é que o Pix permite que qualquer tipo de transferência e de pagamento seja realizada em qualquer dia, incluindo fins de semana e feriados, e em qualquer hora. A transferência pelo Pix vai demorar no máximo dez segundos, informa o Banco Central.
O nome escolhido pelo Banco Central, na verdade, não é nenhuma sigla, mas um termo que remete a conceitos como tecnologia, transação e pixel. A ideia é ser tão simples como um bate-papo em redes.
Vamos dirimir algumas dúvidas de acordo com o entendimento do Banco Central, criador e gestor do novo sistema de pagamentos instantâneo que teve início nesta segunda dia 16 de novembro, que contabilizou, conforme acima mencionamos, 1 milhão operações nas primeiras três horas.
Assim, a partir desta data os canais eletrônicos da sua instituição financeira terão o Pix como funcionalidade ativa. Basta entrar na funcionalidade, identificar o recebedor do pagamento e aprovar o pagamento com senha, biometria ou reconhecimento facial. Haverá também a opção de pagar com QR Code.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer um PIX que possua uma conta transacional (conta de depósito à vista, popularmente conhecida como conta-corrente, conta de depósito de poupança ou conta de pagamento pré-paga) em um prestador de serviço de pagamento (instituições financeiras ou instituições de pagamento) participante do Pix.
Por sua vez o PIX deve ter uma chave que é um ‘apelido’ utilizado para identificar sua conta. Ela representa o endereço da sua conta no Pix. Os quatro tipos de chaves Pix que você pode utilizar são: CPF/CNPJ; E-mail; Número de telefone celular; ou Chave (senha) aleatória.
A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).
O método facilitado de identificação no Pix é a chave Pix, porem a chave não é obrigatória. Ela tão somente facilita fazer um Pix. A chave substitui, com um dado só, aquele monte de dados (agência, conta, CPF, nome, instituição). Para cadastrar a chave, acesse os canais oficiais da sua instituição em que tem conta (app ou internet banking).
O Pix poderá ser disponibilizado pelas instituições participantes em diversos canais de acesso. O telefone celular, desde que seja um smartphone, é um desses canais. O Banco Central acredita que o smartphone será o canal de acesso mais utilizado.
Outros possíveis canais de acesso, que podem ser oferecidos a critério de cada instituição, são: internet banking e presencialmente nas agências, nos caixas eletrônicos ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo.
No que isso vai facilitar a minha vida, ou não? O Pix vai permitir uma série de facilidades:
– Transferir a qualquer hora do dia ou da semana
– Permitir que o recebedor tenha o dinheiro imediatamente
– Permitir que as pessoas tenham serviços financeiros mais baratos
– Permitir que o pagador tenha o serviço prestado mais rápido (exemplo: ao pagar a conta de luz com Pix, o pagamento cai na hora na distribuidora de energia, que pode religar a luz imediatamente, sem necessidade de esperar mais tempo pela confirmação do pagamento).
A segurança faz parte do desenho do Pix desde seu princípio, e é priorizada em todos os aspectos do ecossistema, inclusive em relação às transações, às informações pessoais e o combate à fraude e lavagem de dinheiro. Os requisitos de disponibilidade, confidencialidade, integridade e autenticidade das informações foram cuidadosamente estudados e diversos controles foram implantados para garantir alto nível de segurança.
Todas as transações ocorrerão por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida e apartada da Internet. Além disso, No Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), componente que armazenará as informações das chaves PIX, as informações dos usuários também são criptografadas e existem mecanismos de proteção que impedem varreduras das informações pessoais, além de indicadores que auxiliam os participantes do ecossistema na prevenção contra fraudes e lavagem de dinheiro.
O que é Pix: resumo
Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, disponível 24h por dia, todos os dias do ano.
Transações efetuadas em poucos segundos.
Pagamentos mais baratos e seguros.
Para se cadastrarem, os usuários precisam criar uma “chave Pix” na instituição bancária de sua preferência.
E você leitor, já usou o PIX? Ficou satisfeito ou teve algum problema? Pode compartilhar a sua opinião em meu site: www.emdireito.com.br e assine a nossa newsletter, ou então, deixe seu comentário nas minhas redes sociais no Instagram, Faceboook e YouTube (@andrelobatoemdireito), onde você se informará mais sobre esse tema, e de outros relacionados ao direito, a inovação e ao mercado de trabalho para bacharéis em Direito.
Até domingo que vem!
