Os nossos parlamentares ao propor e debater emendas que provocarão mudanças tão extensas na nossa Constituição se tornam, praticamente, novos constituintes e devem respeitar um curto provérbio latino – Vox populi, vox Dei – a voz do povo é a voz de Deus. O provérbio deve ser de fácil entendimento em um país declaradamente Cristão.
A Constituição dos Estados Unidos foi a primeira no mundo a seguir o provérbio e a usar a palavra “povo” no seu preâmbulo:
“Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma união mais perfeita, estabelecer a justiça, garantir a tranquilidade interna, promover a defesa comum, o bem-estar geral e assegurar os benefícios da liberdade para nós e para os nossos descendentes, promulgamos e estabelecemos a Constituição para os Estados Unidos da América”.
Creio, piamente, que os constituintes de 1988 tiveram a preocupação de auscultar os anseios de toda a Nação para converte-los em palavras escritas na nova Constituição. Não foi sem razão que os americanos usaram como frase de abertura da sua constituição – “Nós, o povo dos Estados Unidos,”. Como diríamos, com todo o respeito, este é o “espírito da coisa”.
É preciso ter consciência que o Agro, há mais de 10 mil anos, tirou o ser humano da condição de nômades coletadores e possibilitou a criação dos centros urbanos, desde as pequenas e pobres vilas até as megalópoles, sendo o grande responsável por suas manutenções. Esta verdade não mudou até hoje queiram ou não as diversas facções existentes que lutam para desmerecer o Agro, com a única intenção de reduzir a nossa produção.
O Agro está presente em todos os centros urbanos, em todos os setores da economia, na vida de todos os cidadãos e influi diretamente em todas as ações desenvolvimentistas. Qualquer tributação influi diretamente na formação dos preços. São os tributos ou a ausência deles que determinam se os alimentos são mais ou menos acessíveis ao povo, principalmente, às camadas de menor poder aquisitivo e a enorme massa de desempregados hoje. Ao se tributar o Agro se tributa diretamente a todos sem qualquer distinção.
Paralelamente é preciso atentar para toda a cadeia de abastecimento alimentar. O Agro integra toda uma cadeia de abastecimento que começa bem antes da produção propriamente dita e que envolve os insumos necessários para que comece o “ciclo virtuoso”, como denomina e descreve magistralmente Hudson Silveira em seu Blog, que envolve também todo o processo de fazer chegar os alimentos, que não aparecem magicamente, na mesa dos consumidores ou nas prateleiras do supermercado
É evidente que é preciso que se faça uma Reforma Tributária, o país clama por ela, todavia, não há necessidade de açodamento. Toda e qualquer medida em qualquer área decidida de forma açodada traz enormes prejuízos a qualquer país.
O Congresso Nacional precisa de mais tempo para o estudo do assunto. É preciso urgentemente rediscutir o país antes de reformar a tributação. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF traz um erro fatal na classificação das contas. Comete o pecado mortal de colocar em um mesmo “saco” despesas e investimentos, classificando-os meramente como gastos públicos. Tal erro não pode ser repetido em qualquer Reforma Tributária. Para o entendimento de todos e evitar o aprofundamento em assuntos que tornariam este artigo técnico, vou manter a denominação de “Máquina Pública”. Em qualquer reforma no país é preciso distinguir o “uso” da tal máquina e o seu “propósito”.
Voltemos à análise da diferença entre despesa e investimento, qualquer leitor, mesmo intuitivamente, sabe a diferença. Despesas são aqueles gastos que se esgotam no tempo e espaço quando feitos, já investimentos apesar de poderem ser classificados a grosso modo como gastos geram retorno, a mor parte das vezes, muito maior que o investido. As despesas são destinadas ao “uso” da máquina pública e os investimentos representam o seu “propósito”.
Há que se ter muito cuidado para não se transformar um péssimo sistema tributário, que desvirtua totalmente o propósito da máquina pública, em algo muito pior. É um erro não observar os anseios do povo brasileiro em todos os movimentos de rua que não podem ser analisados pelas “palavras de ordem” proferidas pelas lideranças e escritas nas faixas e cartazes, ou ainda, o divulgado pela grande mídia. Na realidade os brasileiros estão dizendo é que anseiam por segurança, saúde, educação, segurança jurídica, empregos etc, etc e, o mais importante, acesso aos alimentos.
Todos esses anseios representam o que não está sendo dito – o desenvolvimento do país. Sem os alimentos não haverá segurança, saúde, educação, segurança jurídica, empregos e demais anseios populares. Por isso mesmo qualquer reforma tributária não deve focar em aumento da tributação do setor, pelo contrário, a redução de algumas alíquotas nas cadeias da Agropecuária, desde o campo até a mesa do povo.
Assim fica aqui o meu repto aos novos constituintes que estão envolvidos, de alguma forma, na elaboração da Reforma Tributária:
Que tal uma Reforma Tributária corajosa voltada ao desenvolvimento da Nação com fortes investimentos no setor privado realizando o propósito real da máquina pública, inclusive, estabelecendo metas ambiciosas?
John Maynard Keynes afirma em sua obra A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (1936):
“Os investimentos públicos e privados determinam diretamente a elevação e a redução dos níveis de renda e emprego”.
