O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraesinformou nesta sexta-feira (4) que o X (antigo Twitter) errou o depósito da multa de R$ 28,6 milhões imposta pela Justiça. A empresa enviou o dinheiro para uma conta bancária diferente da que o Supremo informou para o recebimento da multa. O X tinha que fazer o depósito em uma conta do Banco do Brasil, mas enviou a uma conta da Caixa Econômica Federal. Para solucionar o erro, Moraes mandou a Caixa transferir os R$ 28,6 milhões à conta do Banco do Brasil. Após a regularização, o ministro determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre os pedidos de desbloqueio da rede.
“O depósito do valor de R$ 28, 6 milhões não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil), em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária. Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, disse o ministro.
Mais cedo, a plataforma informou ao tribunal que havia feito o pagamento integral de todas as multas aplicadas pela Justiça. Esta era a última etapa que faltava para a rede social voltar ao ar no Brasil. A plataforma está bloqueada desde 31 de agosto. A decisão de liberar a rede cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
O dinheiro para pagar as multas foi enviado ao Brasil pela representação internacional do X. A rede afirmou ter quitado as seguintes punições:
- multa de R$ 18,3 milhões por não cumprir ordens para bloquear perfis;
- multa de R$ 10 milhões por driblar o bloqueio estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes; e
- multa de R$ 300 mil imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição
A rede social foi bloqueada no Brasil por determinação do STF após não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país. No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no Brasil. Ela ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no país, no fim de agosto.
Com informações do R7
