Pessoas com conflitos já judicializados na Justiça do estado do Amapá agora contam com mais uma ferramenta para dinamizar seu acesso a uma audiência de conciliação. De acordo com Adelson Anderson, diretor da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE/TJAP), o cidadão pode solicitar a conciliação para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos ( CEJUSC´s) diretamente na consulta processual feita no Portal do Tribunal de Justiça. “O usuário visualizará o banner/pop-up com a pergunta: ‘Você sabia que a conciliação é um direito seu? Agende uma sessão e venha dialogar a solução de seu processo’, com a opção de clicar se esta for a intenção”, explicou.
Adelson ainda informa que será solicitado o número do processo em que o cidadão deseja realizar um possível acordo. Ao preencher o número, automaticamente, o sistema mostrará um formulário que trará as seguintes informações: a identificação das partes, o tipo de ação e uma lista de unidades dos Cejusc´s ativos, para que ele escolha o mais conveniente para um melhor andamento do processo. Após a solicitação da parte, a equipe do Cejusc avaliará os pedidos por ordem de solicitação da conciliação e as características do processo para seguir com agendamento de sessões.
Segundo Sônia Ribeiro, instrutora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP), esta ferramenta amplia ainda mais as possibilidades de acesso do cidadão a uma solução amigável e célere, mediada por profissionais capacitados pela própria Justiça do Amapá. “Nosso Tucujuris não tinha ainda essa possibilidade, tão simples, de permitir que a parte peça essa audiência. Para conseguir isso era necessário que o interessado falasse com o advogado, ele peticionasse no processo e essa petição fosse analisada pelo juiz”, explicou.
Sônia explica ainda que a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário, estabelece que um juiz de Cejusc solicite os processos judicializados, mas para isso é necessário um pedido formal. “Então nos perguntamos: como a parte vai chegar ao Poder Judiciário em tempos de pandemia para resolver sua questão?, e chegamos nessa solução”, relatou.
