O Ministério Público Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral expediu na noite desta sexta-feira (13), uma Recomendação à empresa O Moinho, do Grupo Soreidom Brazil Ltda, para que se abstenha, temporariamente, de realizar doação de cestas básicas, água potável e outros gêneros alimentícios aos moradores do Município de Santana. A medida visa a prevenção de uso político do ato para beneficiamento de alguma candidatura, em virtude da proximidade do pleito que acontece neste domingo (15).
Segundo informações obtidas pelo MP Eleitoral, as doações de 300 cestas básicas de alimentos estavam agendadas para este sábado (14), véspera da eleição, em um bairro no município de Santana com alto índice de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O promotor Eleitoral de Santana, Horácio Coutinho, ressalta na recomendação que embora louvável a distribuição de cestas básicas pela empresa O Moinho, com fim de ajudar as pessoas carentes do Município, tal circunstância na véspera de uma eleição municipal bastante acirrada pode ensejar a ocorrência de beneficiamento político de algum candidato à prefeitura ou à vereança municipal, o que deve ser evitado, devendo a Justiça Eleitoral agir de forma preventiva de modo a evitar situações dessa natureza que possam macular o processo eleitoral.
O MP eleitoral levou em consideração ainda que os gêneros alimentícios não perecíveis não correm risco de se deteriorar, caso haja o adiamento da distribuição dos alimentos, por apenas dois dias, ou seja, logo após as eleições, além de quê dois dias não afetaram substancialmente as pessoas a serem beneficiadas com a distribuição desses alimentos.
“É dever de todos colaborar para que o processo democrático das eleições municipais de Santana desenvolva-se de forma limpa transparente sem risco à imagem da democracia nem influência de abuso do poder econômico”, ressalta Horácio Coutinho.
Nesse sentido, o Ministério Público Eleitoral resolveu recomendar à empresa de nome fantasia O Moinho, por seu representante legal, para que se abstenha, temporariamente, de realizar doação de cestas básicas, água potável, gêneros alimentícios, dentre outras doações, no dia 14/11/2020, véspera das eleições municipais na cidade de Santana, deixando para fazê-lo a partir do dia 16, ou seja, apenas dois dias, depois das eleições no Município.
