Por meio do Ato Conjunto nº 554/2020-GP-CGJ-TJAP, assinado pelos desembargadores João Lages (presidente) e Carmo Antônio de Souza (corregedor geral), fica suspenso, pelo prazo de sete dias, o atendimento presencial de partes, advogados e interessados em todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário amapaense, mantendo os atendimentos por telefone, e-mail ou outro meio tecnológico definido por cada gestor de unidade. As chefias dos serviços e atividades essenciais descritos no Ato Conjunto deverão organizar a metodologia de prestação de serviços remotos e presenciais. A Normativa leva em conta os Decretos nº 3431/2020-PMM e nº 3819/2020-GEA, publicados nesta terça-feira (27), contento restrições à circulação de pessoas na capital e demais município, em face do crescimento exponencial de novos casos de COVID-19 no Amapá.
Os prazos de processos judiciais e administrativos não serão suspensos, e as sessões de julgamentos e audiências serão realizadas por meio de videoconferência. As audiências de custódia no 1º Grau da Justiça continuarão sendo realizadas no formato presencial, observados todos os protocolos de segurança e higiene. Durante o regime de trabalho remoto os magistrados e servidores em atividade devem cumprir o horário forense regular.
