Nesses 14 de anos de criação da Lei nº 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, a Promotoria de Defesa da Mulher, desenvolveu um árduo trabalho de enfrentamento a essa violência, por meio de ações estratégicas nas áreas de maior concentração de violência doméstica na capital, como: a divulgação de campanhas educativas, a participação em webnários, e orientações jurídicas, tudo com o objetivo de executar um trabalho não apenas punitivo, mas principalmente preventivo, para a redução da violência.
Dados da Promotoria da Mulher revelam que em Macapá, desde o início da pandemia, essa violência continuou a ser registrada. Segundo a promotora de justiça Alessandra Moro, embora no final do mês de março, registrou-se uma queda no número de denúncias e pedidos de medidas protetivas, em relação ao ano passado, em meados de abril os números voltaram a subir: “O isolamento social, imposto como medida positiva do ponto de vista da saúde, trouxe também consequências negativas para as mulheres. O confinamento decorrente da pandemia, desencadeou um aumento dos conflitos dentro das casas, deixando as mulheres ainda mais vulneráveis”, destacou a promotora.
Segundo dados da Promotoria da Mulher, foram registradas durante a pandemia aproximadamente 300 novos pedidos de medidas protetivas de mulheres que foram agredidas por seus companheiros. Além disso, dois casos de feminicídios foram registrados, um em Macapá e outro em Santana.
“Criamos canais virtuais de atendimento às vítimas para facilitar o acesso ao atendimento da Promotoria, pois temos que investir em ações de encorajamento para que mulher vítima de violência doméstica, quebre o silêncio, denuncie seu agressor e se liberte do chamado ciclo da violência, onde ela sofre a violência psicológica, e física, e se a mulher não pedir ajuda a tempo, infelizmente poderá ser vítima do crime feminicídio. E o que é mais preocupante é que neste período de pandemia muitas mulheres estão com medo de sair de casa e adoecer, o que agrava mais ainda essa situação”, destacou a promotora.
A Lei Maria da Penha é um importante instrumento de enfrentamento a violência doméstica no brasil, e consolida a política nacional de prevenção e combate a violência doméstica contra a mulher, considerada umas das três melhores legislação do mundo pela ONU, entrou em vigor no dia 07 de agosto de 2006, trazendo muitos avanços para a sociedade, como a criação do juizado e varas especializadas, uma delegacia da mulher, uma promotoria de defesa da mulher e uma rede integrada de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
Durante o período da pandemia, o Ministério Público do Amapá ampliou os serviços disponíveis à mulher vítima de violência doméstica, que poderá denunciar através do endereço eletrônico: [email protected], telefone: (96) 3198-4256 e através da central 180.
