O Governo do Amapá prorrogou nesta sexta-feira, 17, todos os prazos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2020, que venceria nos meses.
A medida foi publicada por meio da Portaria nº 006/2020. A ação é uma forma de mitigar os efeitos da Covid-19 para os amapaenses. Com isso, a contribuição dos veículos fica postergados para o mês de junho deste ano.
“Entendemos o momento difícil que todos estão passando e por isso, resolvemos adiar as datas de vencimento do IPVA e agora temos praticamente um novo calendário”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Josenildo Abrantes.
A partir da próxima segunda-feira, 20, os contribuintes já poderão ter acesso ao documento de arrecadação (boletos) com as novas datas de vencimento, no site da Sefaz. Nos casos dos parcelamentos ou cota única já realizados e impressos, será necessário fazer a reimpressão dos boletos.
Esta prorrogação de prazo para pagamento do IPVA não se aplica os proprietários de veículos novos adquiridos em 2020, cujo prazo de pagamento do permanece 30 dias, contado da data de emissão do documento fiscal relativo à transmissão de propriedade ou do certificado de registro de veículo (DUT).
Com os novos prazos as fiscalizações deverão iniciar somente no dia 1º, de dezembro.
