O Estado conseguiu nas Justiças estadual e federal duas decisões que garantem o funcionamento de equipamentos essenciais para pacientes da rede pública hospitalar.
A primeira decisão, expedida na sexta-feira (20), é referente a uma empresa com contrato de prestação de serviço de ambulâncias que retirou os veículos de circulação, sob alegação de inadimplência.
O contrato está em vigência até julho de 2020. O Estado entende que essa medida causa prejuízo a prestação contínua do serviço de saúde, principalmente no momento em que o Amapá enfrenta a pandemia do CONVID-19.
“Nesse aspecto, é importante ressaltar a prestação de serviço de ambulâncias é essencial no combate a transmissão do vírus, pacientes transportados por veículo especializado evita que tenham contato direto com outras pessoas”, argumentou na decisão a juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá.
A decisão da magistrada é para que a empresa, com sede em Ribeirão Preto (SP), retorne imediatamente com a prestação dos serviços de ambulância em todas as unidades de saúde do Estado, sob pena de multa diária em R$ 10 mil em caso de descumprimento.
UTI
A outra ação devolveu o serviço de Unidade de Terapia Intensivo do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, que estava fora de atividade por conta de interdição ética do Conselho Regional de Medicina (CRM-AP).
O Estado acionou a Justiça Federal para garantir a saúde dos pacientes que necessitam da UTI do HCAL. Na decisão, liminar, o juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires destacou que “o CRM não tem competência para determinar a interdição de espaço hospitalar, o que implica a nulidade do ato impugnado”.
“Foram duas grandes vitórias conquistadas, não só ao Estado, como para a população, que nesse momento de cuidados extremos por conta do coronavírus não deve ficar desassistida”, comemorou a procuradora Mayara Lourenço, responsável pelas ações do Estado.
