A 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Macapá tem um acervo atual de aproximadamente 3.700 processos em trâmite, com distribuição mensal média de 250 processos, tratados dentro dos prazos legais de vencimento dos atos. Em 2018 foram distribuídos 1.391 processos na vara e arquivados mais de 3000. “Foram 10.284 atos do juiz ao longo do ano, entre despachos, decisões e sentenças”, revelou a titular da unidade, juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, acrescentando que “também temos entre nossas atribuições a competência do trabalho de Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais da comarca de Macapá”.
A juíza explica que as demandas cíveis são as comuns, em âmbito administrativo, comercial, reintegração de posse de veículos ou outros bens (móveis e imóveis), ações de cobrança e diversas outras, mas as de fazenda pública são aquelas contra o Estado, como servidores reclamando direitos administrativos que não foram reconhecidos, como gratificações e recomposições salariais, disputas envolvendo acessibilidade a cargos públicos, mas também execuções fiscais do Estado contra o contribuinte.
“Minha equipe e eu estamos empregando um esforço ainda maior para gerir o gabinete, as decisões, sentenças e sistemas, de forma a melhor identificar e, assim, dar ainda mais celeridade às demandas, antecipando tais prazos”, disse a magistrada.
Já as atribuições de corregedoria consistem principalmente em acompanhar as atividades cartorárias extrajudiciais, como registro público, civil, casamento e óbito, além de escrituras públicas, “que são serviços delegados pelo Estado aos cartórios, mas que é atribuição da Justiça, por força constitucional, a fiscalização do cumprimento ou não da Lei do Registro Público”.
“Também apuramos algum atos marcados por desvio de conduta, seja detectado por denúncia ou em correição de rotina, claro com o devido direito de ampla defesa e liberdade de recurso a instâncias superiores por parte dos envolvidos”, complementou a magistrada.
PERFIL
A juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá desde meados de 2011, é uma magistrada que tem histórias a contar mesmo antes de ingressar nesta carreira. Natural de Belém, cidade onde também se formou em Direito, em 1989, foi quase imediatamente para o Maranhão e, no mesmo ano, veio para o Amapá, quando se inscreveu na OAB para advogar.
“Pouco depois já comecei a fazer concursos da Justiça Federal, para a vaga de técnico judiciário, que cheguei a assumir”, relembra a magistrada, acrescentando que também foi aprovada para delegada da Polícia Civil na época. “Mas não assumi, preferi seguir na Justiça Federal naquele momento”, relatou.
Não tardaram a chegar os convites para assessora jurídica na Justiça do Amapá, um deles que aceitou prontamente. “O desembargador Marco Antônio da Silva Lemos me chamou e comecei a atuar no TJAP e, logo que ele se aposentou, o desembargador Carmo Antônio de Souza também me convidou, gabinete no qual atuei até ser aprovada no concurso da Magistratura de 1996”, relatou juíza Liége Gomes.
Da época de seu ingresso na magistratura, ela relata, com orgulho, ter sido a primeira juíza a atuar na Justiça Itinerante Terrestre. “Na Justiça Itinerante Fluvial no Bailique é que o desafio sempre foi maior, pela demanda acumulada, desconforto, falta de estrutura física de trabalho etc.”, registrou a magistrada.
“Mas, ao mesmo tempo, era muito gratificante levar esperança às comunidades mais distantes, que viviam diariamente naquela precariedade e que, muitas vezes, iam até os locais de atendimento só para nos ver em funcionamento e conhecer uma autoridade judicial de perto”, relatou a juíza Liége Gomes.
Sua primeira titularidade foi em Tartarugalzinho, onde atuou por quatro anos. “Mas em 2009 vim para Macapá como juíza auxiliar e, dois anos depois, já assumi a titularidade da 1ª Vara Cível da capital, onde continuo até hoje”, concluiu.
