Com a presença do corregedor-geral da Justiça do Amapá, desembargador Eduardo Freire Contreras, teve na Escola Judicial do Amapá (EJAP), o curso “O Papel do Juiz na Atividade Notarial e Registral: a Fiscalização”. Tendo como ministrante a juíza Ana Guimarães, doutora em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o curso é destinado a magistrados, servidores e representantes de cartórios.
O treinamento visa qualificar os profissionais para a função fiscalizadora da legalidade e regularidade dos serviços notariais das serventias extrajudiciais (cartórios) à população em todo o Estado.
“A matéria é importante para o Poder Judiciário amapaense, mas é melhor ainda para quem usufrui desses serviços: o povo. Independente de sua condição financeira, todo cidadão precisa dos cartórios e estes, por sua vez, devem ter consciência dessas atualizações e oferecer um serviço de qualidade aos que precisam”, defendeu o corregedor-geral do TJAP, desembargador Eduardo Contreras.
“Nossos magistrados e servidores devem ser preparados para melhor trabalhar a desburocratização e um acesso fácil ao sistema de justiça. Já os notários e registradores que cooperam efetivamente com esses serviços como divórcios, inventários e outras atividades desenvolvidas pelos cartórios, devem trabalhar alinhados na boa prestação de serviços à população”, explicou a juíza Ana Guimarães.
Para a titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais, juíza Liége Cristina Vasconcelos Ramos Gomes, o curso veio no momento certo. “Nós, que fazemos um trabalho de orientação e fiscalização das serventias extrajudiciais instaladas em nossas comarcas, precisávamos de um treinamento como este não só para os corregedores, mas também para os nossos registradores e tabeliães para discutir questões da nossa realidade dentro da Lei Federal 6.015, de 1973”, esclareceu.
O oficial e tabelião do Cartório de Registro Público e Tabelionato de Oiapoque, Herbert Souza Harrop, também é um dos participantes do curso. “Nossa intenção é fazer tudo conforme a Lei e auxiliando o Judiciário no que for possível. É por isso que estamos aqui nesse curso, para acrescentar e aprender”, comentou.
