A proposta de mudança do regimento interno do Conselho do Rio Oiapoque abriu as discussões no segundo dia da XI Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT), em Macapá. O assunto, que integra a pauta de demandas sociais e regionais, foi levantado pela diretora-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), Tânia Maria, presidente do Conselho do Rio.
Ela apresentou a carta da Associação de Moradores da Guiana Francesa entregue na ocasião da IV Reunião do Conselho do Rio Oiapoque, que aconteceu no dia 28 de junho, em Oiapoque, com a participação de conselheiros franceses e brasileiros. A carta solicita mudanças no conselho, considerando os principais eixos temáticos de desenvolvimento na fronteira.
O Conselho do Rio Oiapoque é instância consultiva da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT), que reúne duas vezes ao ano, para tratar de assuntos sociais e regionais da fronteira entre Brasil e França.
“A proposta do Governo do Amapá é para que possamos utilizar os projetos do PCIA [Programa de Cooperação Interreg Amazonie], para executarmos ações de qualidade de vida para os moradores da região de fronteira entre Guiana e Oiapoque. Mas é necessário que haja aprovação desta reformulação do regimento do Conselho do Rio”, reforçou Tânia.
O PCIA é cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para a Cooperação Territorial Europeia (FEDER-CTE) e tem como autoridade de gestão do seu comitê de acompanhamento e seleção a Coletividade Territorial da Guiana (CTG).
Para o prefect de Saint-Georges-de-l’Oyapock – Guiana, Georges Elffort, é importante que haja esforços das comitivas brasileira e francesa para a execução de projetos do PCIA na fronteira. Para ele, em 20 anos de existência do Conselho do Rio, poucos avanços foram observados.
“Temos debatido muito sobre tráfego, segurança, seguro, transporte de cargas, mas, esquecemos do principal, que é a população, de trabalharmos ações para garantir melhor qualidade aos moradores da fronteira. Por isso, nós concordamos com a utilização de projetos do PCIA para garantir qualidade de vida para as populações. Mas, precisamos com urgência de engajamento das equipes, tanto francesas quanto brasileiras”, concordou o preféct.
O ministro de Relações Exteriores, Carlos Perez, falou da importância de ajustar o regime do Conselho do Rio e regular o seu funcionamento para garantir a execução das ações para as comunidades da região de fronteira. “Com o segundo encontro marcado para outubro, este ano será a primeira vez que o Conselho do Rio fará as duas reuniões anuais, conforme prevê o regimento. Isso mostra o comprometimento das autoridades brasileira e francesa. Por tanto, é importante intensificar o estudo de mudanças no regimento para melhor eficácia”, declarou Perez.
Relação transfronteiriça
A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente 3 mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.
A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 296.711 e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.
