Com o objetivo de fomentar a economia na região da fronteira Oiapoque/Guiana Francesa, o Governo do Amapá, em parceria com a Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio/AP), propôs a implantação de lojas francas no município de Oiapoque, também conhecidas como free shops – estabelecimentos que comercializam mercadoria nacional ou estrangeira sem o valor de tributos aos passageiros em viagem internacional. A proposta foi apresentada durante o eixo de Desenvolvimento Econômico da XI Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT), em Macapá.
Com a criação do regime aduaneiro especial de lojas francas em fronteiras terrestres, esses estabelecimentos poderão vender mercadorias sem impostos, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), e, em alguns casos, até o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proporcionado redução no preço final do produto para o turista, além de incentivar o investimento no comércio local.
Oiapoque se encaixa nas normativas do regime. Por isso, o vice-governador do Amapá, Jaime Nunes, apresentou o projeto e citou a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) como exemplo de incentivo ao investimento no mercado interno e que pode ser feito na região Oiapoque/Guiana. “Estamos na tratativa com a Fecomércio divulgando e mostrando a importância das lojas francas na nossa fronteira, proporcionando um intercâmbio comercial e fortalecendo ambas as economias”, disse Nunes.
A delegação francesa mostrou interesse no projeto e disponibilidade em trabalhar na proposta de forma que resulte em benefícios tanto para o Brasil quanto para a França. Para isso, foi firmada a realização do Fórum de Empresários do Amapá e da Guiana Francesa com o objetivo de dialogar e fortalecer o turismo de negócios e uma das pautas será a implantação das lojas.
Programa de Cooperação Inter-regional para a Amazônia
O eixo também apresentou o Programa de Cooperação Inter-regional para a Amazônia (PCIA), resultado de uma parceria entre Amapá, Pará, Amazonas, Suriname e Guiana, cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para a Cooperação Territorial Europeia (Feder-CTE) e gerido pela Coletividade Territorial da Guiana (CTG).
O Amapá tem parceria em 7 projetos com a CTG. A responsável pelo PCIA, Soria Horn, informou que o programa encerra em 2020 e que estão trabalhando em uma proposta para 2020/2021. São R$ 18 milhões disponíveis no Fundo para aplicação em projetos. “Desde 2015, o Amapá se engajou formalmente a contribuir com a implantação do programa, que prevê o desenvolvimento transfronteiriço” explicou Horn.
Relação transfronteiriça
A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente 3 mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.
A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 296.711 e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.
