Para averiguar as reais condições da Unidade Mista de Saúde do município de Vitória do Jari, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, realizou inspeção no órgão de saúde. A vistoria foi realizada pela promotora de Justiça titular, Thaysa Assum, acompanhada pelo chefe administrativo, Alan Barroso, e pelo enfermeiro Paulo Malcher, que trabalham no local.
A inspeção ocorreu para instruir o Processo Judicial nº. 0000490-45.2011.8.03.0012, no qual o MP-AP, em cumprimento de sentença, exige a realização de melhorias estruturais, de pessoal, bem como a equipagem da Unidade Mista de Saúde.
Segundo a promotora de Justiça, existe um grave déficit de médicos, pois apenas dois são vinculados ao hospital, sendo um destes profissionais especialista clínico e outro pediatra, os quais fazem cerca de 20 a 35 atendimentos ao dia, de forma ambulatorial e emergencial.
“Segundo informado pela diretoria, o outro médico clínico que trabalhava no Hospital pediu exoneração no último dia 2 de maio de 2019, dificultando ainda mais o atendimento à comunidade”, comentou a representante do MP-AP.
Durante os dias úteis, após 19h, não existe plantão médico no local. O que significa dizer que qualquer pessoa que se dirija àquela Unidade Mista será atendida por enfermeiros, os quais realizam o atendimento, por não existir médico para atender a população. Durante o final de semana, o plantão médico é de apenas 6 horas. Não há, portanto, atendimento médico 24 horas.
O Fundo Rotativo da Unidade Mista está sendo usado para pagar 05 funcionários. Destes, 02 cozinheiras, 01 lavadeira e 02 motoristas de ambulância.
A diretora do Hospital, Elisabeth Silva, solicitou há mais de um ano (abril de 2018), a contratação dessas pessoas pela Secretaria do Estado da Saúde do Amapá (SESA) e não obteve resposta. Na mesma documentação, anexada ao relatório de vistoria, a gestora da casa de saúde afirma ao Secretário de Gestão da Sesa, Paulo Roberto, dos riscos que os condutores de veículos de emergência terrestres estão expostos.
“Estamos pagando 02 (dois) condutores irregularmente pelo Fundo Rotativo, nos arriscando a punições por essa irregularidade. E, principalmente, correndo risco de responder judicialmente se um desses rapazes vir a sofrer dano à saúde acidentalmente. Diante disso, também não autorizo deslocamento para o município de Macapá, onde o perigo é muito maior”, disse Elisabeth Silva.
Também durante a inspeção foi constatada a falta de autoclave no hospital, que é o aparelho que deveria ser usado para esterilização. Não há incubadora. Não está sendo fornecido material de limpeza para o hospital há mais um mês, como informado por uma funcionária da empresa que presta o serviço de limpeza.
Ainda na vistoria, foi detectado que a Unidade Mista não possui lavanderia. Há uma pequena máquina de lavar e os lençóis são colocados para secar ao sol, em um varal improvisado, próximo a um muro. Não há aparelho de ultrassom, nem laboratório, desse modo, exames de hemograma não podem ser realizados.
Além disso, a quantidade de lençóis de cama é insuficiente, não há desfibrilador (aparelho usado para reanimar pacientes com parada cardíaca). E único aparelho de raios-X existente não é digital e funciona sob estrutura precária do prédio.
“Esta Unidade de Saúde apresenta gravíssimos problemas. Não há fornecimento de alimentação no hospital. Segundo informado, se uma paciente passar por um parto, não poderá ficar muito tempo no hospital após o procedimento, pois não há alimentação e material necessário. Vamos tomar as medidas cabíveis para melhorar o atendimento em Vitória do Jari e para que a população tenha um serviço digno. Este é o papel do MP-AP e vamos trabalhar para garantir estes direitos ao cidadão”, finalizou a promotora de Justiça, Thaysa Assum.
