A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda à perda dos direitos políticos por 12 anos e ao pagamento de R$ 3 milhões por improbidade administrativa. No desdobramento da Operação Caixa de Pandora, a sentença foi proferida nesta quinta-feira (27). O ex-governador deverá pagar R$ 1,5 milhão de “reparação ao dano”, além de uma multa no mesmo valor, totalizando os R$ 3 milhões. O valor ainda será corrigido de acordo com a inflação.
Em nota, a defesa de Arruda informou que recebeu a notícia com “irresignação e descontentamento” e que vai recorrer da decisão. O advogado do ex-governador afirma que o único elemento de prova utilizado para a condenação “ostenta nulidade insuperável decorrente da quebra de cadeia de custódia pela polícia a permitir a sua demonstrada manipulação”. “A defesa acredita na breve cassação ou reforma da sentença”, diz o texto.
Além de Arruda, seis réus foram condenados pela Justiça do DF. O R7 tenta contato com a defesa dos outros condenados e aguarda retorno — entre eles, o delator do mensalão do DEM e ex-delegado da Polícia Civil Durval Barbosa. Durval apresentou defesa preliminar e pediu que houvesse delação premiada.
No processo, a defesa de Masaya Kondo solicitou a suspensão do pedido. Alexandre Tavares de Assis alegou a impossibilidade jurídica do processo. A Info Educacional também pediu a suspensão da ação. José Geraldo Maciel defendeu a ilegalidade do compartilhamento de prova. Adailton Barreto Rodrigues alegou ilegitimidade e a existência de prova ilícita.
Arruda também foi proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
A sentença ainda rejeitou os pedidos de condenação de Paulo Octávio, José Luiz da Silva Valente, Gibrail Nabih Gebrim e Luiz Paulo da Costa Sampaio.
Operação Caixa de Pandora
Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou a Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a cúpula política da capital do país. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.
Os desdobramentos da Caixa de Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi detido e afastado do cargo em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) por infidelidade partidária.
Com informações do R7
