O Conselho do Mercado Comum do Mercosul – bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – aprovou nesta terça-feira (4) a indicação feita pelo governo brasileiro de Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para exercer o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do bloco. De acordo com comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, o mandato vai ser iniciado em 28 de julho. “Cabe registrar que, em 2024, a presidência do tribunal caberá ao árbitro brasileiro”, acrescenta a nota.
Entre as atribuições de Lewandowski estão interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração do bloco, estabelecido pelo protocolo de Olivos de Solução de Controvérsias do Mercosul, de 2002.
O comunicado cita o agradecimento feito pelo Brasil aos serviços prestados pelos atuais árbitros brasileiros do tribunal, Nádia de Araújo (titular) e Marcílio Toscano Franca Filho (suplente), cujos mandatos se encerrarão em breve. A indicação brasileira para o cargo de árbitro suplente de Lewandowski será submetida “oportunamente”.
STF
Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto em que concedeu a aposentadoria ao ministro do STF Ricardo Lewandowski. O ministro deixaria a Corte de forma compulsória em 11 de maio, quando completaria 75 anos, mas decidiu antecipar a saída em um mês.
Após ter se aposentado como ministro do STF, Lewandowski reativou a inscrição da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele manteve o mesmo número do registro que tinha antes de ingressar na magistratura, em 1990. “Eu retorno à advocacia tal como entrei: sempre pronto a defender valores e princípios, especialmente o valor maior da Constituição, que é a dignidade da pessoa humana, justamente aquilo que os advogados defendem com muito denodo, os direitos fundamentais”, disse na ocasião.
Ao longo dos 17 anos em que ficou na Corte, o magistrado foi relator de diversas ações importantes. Uma de suas decisões mais conhecidas foi a concessão de habeas corpus coletivo em favor de todas as presas gestantes, puérperas (no período pós-parto) e mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.
Para a vaga de Lewandowski, Lula indicou seu advogado na operação Lava Jato, Cristiano Zanin. O nome já foi aprovado pelo Senado, etapa obrigatória, e ele vai tomar posse como ministro do STF em 3 de agosto. A data foi definida durante um encontro entre o jurista e a ministra e presidente da Corte, Rosa Weber.
Com informações do R7
