O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, estabeleceu uma nova multa para o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no valor de R$ 2,6 milhões. A nova punição foi aplicada no último dia 15.
De acordo com informações da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, o ministro justificou que o congressista desrespeitou as medidas cautelares impostas pelo STF em 175 ocasiões. O deputado bolsonarista tem dado entrevistas sem autorização e não tem utilizado a tornozeleira eletrônica.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões e que justificam a fixação de multa”, escreveu Moraes na nova decisão.
Daniel Silveira já tem cinco multas aplicadas pelo STF, cujo valor total é de R$ 4,3 milhões. O deputado chegou a ser condenado em abril deste ano pelo STF por ameaças e incitação à violência contra ministros. A pena de oito anos e nove meses foi perdoada por indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com informações do Congresso em Foco
