Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (10/8), de forma unânime, a favor da aprovação do projeto de reajuste de 18% sobre os salários de magistrados e servidores. O texto será enviado ao Congresso, que decide aprová-lo ou não.
Para 2023, com as duas primeiras parcelas previstas, o impacto no STF será de R$ 981,2 mil já considerando verbas previdenciárias para os ministros. Em relação aos servidores do STF, para 2023, o impacto previsto é de R$ 26,3 milhões também considerando verbas previdenciárias.
Atualmente, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público. Com o reajuste de 18%, as remunerações dos 11 magistrados da Corte chegariam a R$ 46,3 mil. Isso permite também elevar os salários de outros servidores do Judiciário.
Após o Supremo, a proposta precisa ser votada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e posteriormente ser sancionada pelo presidente da República.
Caso o texto seja aprovado pelo Legislativo, os valores serão pagos em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023; a segunda em agosto do mesmo ano; a terceira em janeiro de 2024; e a última em julho de 2024.
O último reajuste salarial dos ministros do STF foi aprovado em 2018.
O aumento também impacta a remuneração de outros juízes, que têm seus subsídios atrelados ao dos magistrados da Corte. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é 95% do salário de um ministro do STF. Os desembargadores dos tribunais ganham 95% do que recebe um integrante do STJ.
Orçamento
A votação está sendo feita em sessão administrativa virtual nesta quarta, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico do STF, sem se reunirem. Os dois que ainda não se manifestaram têm até as 17h para votar.
Os ministros também aprovaram proposta para reajustar o orçamento do STF para R$ 850 milhões em 2023, frente a R$ 767 milhões. A elevação corresponde à inflação de 10,9%.
“Justiça à categoria”
De acordo com Costa Neto, coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), a proposta de recomposição salarial de 18% “vem fazer justiça a uma categoria que estava há mais de seis anos sem reajuste”. Contudo, ele pontuou que o aumento ainda “não é o ideal”, levando em consideração a demora na atualização das remunerações.
“O reajuste salarial de 18% não é o ideal, pois nossas perdas salariais acumuladas são de cerca de 60%. No entanto, é o possível para esse momento, e foi fruto do protagonismo do Sindjus, que assumiu essa luta, utilizando-se do diálogo e constante interlocução com a cúpula do Judiciário, realizando campanhas, atos, e reuniões”, disse.
Costa Neto afirmou, ainda, que há um longo caminho a ser percorrido, já que a proposta precisa passar pela Câmara e pelo Senado. “Embora a aprovação dessa proposta seja um alento para os servidores e considerada por nós como uma vitória, ainda vamos percorrer muitas etapas para efetivar, de vez, esse reajuste. Vamos continuar lutando para que não haja cortes orçamentários e pela aprovação dessa proposta no Congresso Nacional”.
