O plenário do Senado deve votar hoje (12) a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão.
A medida foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. No início da tarde desta quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão deliberativa extraordinária, tendo a matéria como único item da pauta. A MP perderá a validade caso a medida não seja aprovada pelo Senado até a próxima terça-feira (17).
A sessão está prevista para as 16h, assim que Alcolumbre (DEM-AP) voltar a Brasília de uma viagem que faz agora à tarde, junto com o presidente Jair Bolsonaro, a Tocantins.
Ontem, os deputados aprovaram a MP com algumas alterações. Entre elas, a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário, órgão colegiado, em um conselho deliberativo.
Outra novidade foi a retirada, com a aprovação de um destaque, da atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo.
O Coaf tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.
