O PSB Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) que será votada no plenário da Câmara dos Deputados, a partir desta terça-feira (9). A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. Dessa forma, o parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.
Pela resolução, aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra desta parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.
Votação em Plenário
A proposta da Reforma foi aprovada em comissão especial, após 16 horas de debate e precisa agora de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário – em dois turnos de votação – para que seja enviada ao Senado.
Na avaliação da líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação em plenário. “Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Nós estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e nós temos hoje no nosso mapeamento uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira.
O governo, no entanto, demonstra otimismo e confia na aprovação do texto. Ontem (7), depois de se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimou em 330 o número de votos favoráveis à proposta: “Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chão, e caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”.
Maia, que passou o final de semana em reuniões com parlamentares, também disse confiar na aprovação do texto em plenário “com boa margem de votos”.
Oposição
Parlamentares dos partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.
Segundo o deputado Professor Israel (PV-DF), a comissão de Educação fez uma requerimento pedindo a retirada dos professores da reforma. Pelo texto aprovado na comissão especial, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.
“Nós estamos reunindo os deputados da bancada da educação ainda hoje para tentar articular com outros deputados e a gente atender ao que a comissão entendeu como justo. É muito raro conseguir uma moção unânime, que reúna partidos tão distantes como PSL e PT, mas conseguimos isso na comissão de educação”, assegurou.
