Vivemos tempos em que um desenho de bonequinhos pode ser mais perigoso do que um assalto à mão armada. Tempos em que uma sátira política pode render investigação criminal, enquanto corruptos confessos transitam livremente pelos corredores do poder. A recente decisão do ministro Gilmar Mendes de incluir o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no infame “Inquérito das Fake News” por conta de uma publicação humorística não é apenas um ato isolado de autoritarismo judicial. É, na verdade, a cristalização de um fenômeno preocupante: a transformação do Supremo Tribunal Federal em uma espécie de tribunal de exceção, onde ministros acumulam os papéis de vítima, investigador, acusador e julgador, tudo ao mesmo tempo, numa inversão grotesca dos princípios mais elementares do direito.
O episódio seria cômico se não fosse trágico. Zema compartilhou nas redes sociais um vídeo satírico que fazia uma paródia da série “Os Intocáveis”, substituindo os personagens por bonequinhos que representavam ministros do STF. O tom era claramente humorístico, utilizando-se do exagero e da caricatura, recursos clássicos da sátira política desde os tempos de Aristófanes na Grécia Antiga. Mas para Gilmar Mendes, aquilo não foi humor. Foi crime. E assim, com a caneta que deveria defender a liberdade de expressão, o ministro determinou a inclusão do governador em uma investigação que já se arrasta há mais de sete anos, sem prazo para terminar, sem respeitar garantias processuais básicas e sem qualquer constrangimento institucional.
O Inquérito eterno: O inquérito do fim do mundo, uma monstruosidade jurídica que ignora a Constituição
O chamado “Inquérito das Fake News” é, sem dúvida, uma das mais graves aberrações jurídicas da história republicana brasileira. Instaurado em 2019 por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e posteriormente tocado com mão de ferro pelo ministro Alexandre de Moraes, este inquérito representa uma ruptura completa com o sistema acusatório que fundamenta o direito processual penal brasileiro.
Sete anos. Deixemos esse número ecoar por um momento. Sete anos de um inquérito que não teve denúncia formal do Ministério Público, instituição constitucionalmente responsável pela acusação criminal. Sete anos de uma investigação conduzida pelo próprio Judiciário, que deveria ser imparcial, mas que aqui assume o papel de parte interessada. Sete anos de vigência de um instrumento que permite ao STF investigar, processar e julgar quem ousar criticá-lo, tudo sem as amarras do devido processo legal que protegem qualquer cidadão comum.
Para contextualizar a gravidade deste prazo: um inquérito policial comum deve ser concluído em 10 dias se o investigado estiver preso, ou 30 dias se estiver solto, prorrogáveis excepcionalmente. Mesmo nos crimes mais complexos, com ramificações internacionais e múltiplos investigados, o prazo estica-se para alguns meses, talvez até 90 dias em casos excepcionais e muit complexos. Mas sete anos? Isso não é investigação; é perseguição institucionalizada.
A declaração recente de Gilmar Mendes sobre este inquérito deveria fazer qualquer democrata, de esquerda, direita ou centro, estremecer. Perguntado sobre quando o inquérito terminaria, o ministro primeiro disse que seria após as eleições de 2024. Depois, corrigiu-se, afirmando que terminaria “quando for concluído”. Traduzindo do juridiquês para o português claro: nunca. Ou melhor, quando for politicamente conveniente para os ministros. Deixando ainda mais evidentes os reais propósitos deste malogrado e infame inquérito
A sátira como alvo: O humor que incomoda
A inclusão de Romeu Zema neste inquérito por compartilhar um vídeo satírico expõe a verdadeira natureza da operação: não se trata de combater fake news, desinformação ou ataques à democracia. Trata-se de silenciar críticos, intimidar opositores e construir uma redoma de proteção em torno de uma elite judicial que não admite ser questionada, satirizada ou criticada.
O vídeo em questão utilizava bonequinhos animados para fazer uma paródia. Não havia ofensas pessoais, xingamentos, mentiras factuais ou incitação à violência, os critérios que, em qualquer democracia funcional, poderiam eventualmente limitar a liberdade de expressão. Havia apenas crítica política através do humor, recurso legítimo e protegido constitucionalmente.
A sátira política é, historicamente, uma das formas mais eficazes de fiscalização do poder. Dos pasquins que ridicularizavam reis absolutistas aos programas humorísticos que criticam governantes contemporâneos, o humor sempre foi instrumento de resistência democrática. Quando um regime começa a criminalizar a sátira, é sinal inequívoco de que a democracia está sob ameaça.
No Brasil de hoje, você pode fazer piada com o presidente da República, e isso é saudável numa democracia. Pode satirizar governadores, prefeitos, deputados, senadores. Mas ai de você se ousar fazer uma charge, um meme satírico ou um vídeo humorístico envolvendo ministros do STF. Aí, misteriosamente, o humor deixa de ser liberdade de expressão e passa a ser investigado como crime contra “democracia”.
Esta distinção absurda cria uma casta intocável, literalmente. E a referência à série “Os Intocáveis” no vídeo que motivou a inclusão de Zema no inquérito ganha, assim, uma ironia involuntária: os ministros do Supremo se comportam exatamente como querem ser vistos, como intocáveis, acima da crítica, imunes à sátira, blindados contra qualquer forma de escrutínio público. Pior ainda é ver Gilmar Mendes incluindo na denúncia e chamando isso de “Deep fake” expressão que na linguagem virtual significa uma montagem que não se consegue saber se é verdade ou mentira, devido a enorme semelhança, lembrando que é uma animação de bonequinhos.
Gilmar Mendes: O guardião da Constituição que virou censor desregrado
A atuação de Gilmar Mendes neste episódio merece atenção especial. O ministro, que já completa mais de duas décadas no STF, construiu uma trajetória marcada por decisões polêmicas e, não raro, contraditórias. Em alguns momentos, apresentou-se como defensor de garantias individuais; em outros, como no caso Zema, revelou-se um censor implacável.
A inclusão de um governador em exercício, democraticamente eleito por mais de 5 milhões de mineiros, em um inquérito por conta de um vídeo humorístico não é apenas desproporcional, é autoritária. Demonstra uma visão distorcida do papel do Judiciário, que deveria proteger direitos fundamentais como a liberdade de expressão, não suprimi-los.
Gilmar Mendes, ao tomar esta decisão, ignorou jurisprudência consolidada da própria Corte que ele integra. O STF, em diversos julgamentos, reconheceu que a liberdade de expressão admite restrições apenas em casos extremos: discurso de ódio comprovado, incitação direta à violência ou calúnia/difamação provadas. Uma sátira política com bonequinhos não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses.
Mais grave ainda: Gilmar Mendes é um dos personagens representados no vídeo satírico. Ou seja, ele é, potencialmente, a “vítima” da suposta ofensa. E mesmo assim, foi ele quem decidiu incluir Zema no inquérito. Tudo isso às vésperas da delação mais bombástica e aguardada da história do Brasil, a delação de Vorcaro. Ele julgou em causa própria, violando o princípio básico de que ninguém pode ser juiz em processo onde é parte interessada. Esta acumulação de papéis, vítima e julgador, seria inadmissível até em um tribunal de pequenas causas, quanto mais na Suprema Corte do país.
Alexandre de Moraes: O condutor do inquérito perpétuo em causa própria
Se Gilmar Mendes é o censor ocasional, Alexandre de Moraes é o arquiteto e gestor deste sistema de controle. Como relator do Inquérito das Fake News desde 2019, Moraes transformou este instrumento processual numa verdadeira espada de Damocles sobre a cabeça de qualquer um que critique o STF.
Sob a batuta de Moraes, o inquérito já investigou jornalistas, blogueiros, empresários, políticos, influenciadores digitais e cidadãos comuns. Determinou busca e apreensão, quebra de sigilo telemático, bloqueio de redes sociais, prisões e até mesmo deportação de um congressista americano. Tudo isso sem denúncia formal do Ministério Público, sem defesa adequada e, muitas vezes, sem sequer especificar claramente qual crime teria sido cometido.
O ministro justifica suas ações como necessárias para defender a democracia e as instituições. Mas aqui reside um paradoxo fundamental: como defender a democracia utilizando métodos antidemocráticos? Como proteger a Constituição violando-a sistematicamente? Como preservar as instituições transformando-as em instrumentos de perseguição?
Dados do próprio STF revelam que, desde 2019, mais de 200 pessoas já foram alvo de investigações no âmbito deste inquérito. Destas, dezenas foram processadas, algumas condenadas, várias tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas, tudo isso sem que houvesse, em muitos casos, ofensa concreta, apenas críticas contundentes ao Supremo.
A comparação com regimes autoritários é inevitável. Na União Soviética stalinista, criticar o Partido era crime contra o Estado. Na China contemporânea, questionar o Partido Comunista pode render prisão ou “reeducação”. No Brasil de 2024, criticar o STF pode render investigação no Inquérito das Fake News. As diferenças de grau não devem obscurecer a semelhança de natureza: trata-se, em todos os casos, de criminalizar a dissidência.
O silêncio cúmplice e a captura institucional
O que torna este cenário ainda mais preocupante é o silêncio ensurdecedor de instituições e atores que deveriam servir de contrapeso. Onde está a OAB, entidade que deveria defender as prerrogativas da advocacia e o devido processo legal? Onde estão as associações de magistrados, que deveriam zelar pela reputação do Judiciário? Onde está a imprensa tradicional, que deveria fiscalizar todos os poderes, inclusive, e especialmente, o Judiciário?
O silêncio, nestes casos, não é neutro. É cúmplice. Revela uma captura institucional preocupante, onde setores inteiros da sociedade civil, que deveriam funcionar como alarmes democráticos, optam pela omissão conveniente ou, pior, pelo apoio ativo a estas práticas autoritárias.
Parte significativa da intelligentsia jurídica brasileira, que em outros momentos se manifestou veementemente contra arbítrios do Executivo, mantém-se estranhamente silente quando os arbítrios vêm do Judiciário. Essa seletividade na defesa de princípios democráticos expõe um viés ideológico inconfessado: para muitos, o importante não é defender a democracia em si, mas defender um projeto político específico, e se para isso for necessário tolerar (ou até aplaudir) atitudes autoritárias vindas do STF, que assim seja.
Instituições fortes, não homens fortes
A liberdade de expressão, incluindo o direito à crítica política e à sátira, é um pilar inegociável de qualquer sociedade livre. Quando essa liberdade é restringida, especialmente quando a restrição vem justamente daqueles que deveriam protegê-la, toda a estrutura democrática é ameaçada.
Romeu Zema não é vítima porque é governador, porque é de direita ou porque é político. É vítima porque exerceu um direito fundamental garantido pela Constituição e foi punido por isso. Amanhã pode ser você, leitor, que compartilha um meme crítico ao STF e acorda com uma investigação em seu nome. Ou um jornalista que publica uma reportagem incômoda. Ou um humorista que faz uma piada de mau gosto
Resistir é preciso
Este artigo, certamente, pode render ao seu autor a mesma sorte de Romeu Zema: uma intimação, uma investigação, talvez uma conta bloqueada. Mas o silêncio diante da tirania, ainda que travestida de toga, não é opção para quem leva a sério os valores democráticos.
O Brasil não pode aceitar passivamente a construção de uma aristocracia judicial intocável. Não pode naturalizar inquéritos eternos que violam garantias constitucionais básicas. Não pode tolerar que a sátira política seja criminalizada enquanto corruptos e criminosos reais circulam livremente.
É preciso dizer, alto e bom som: o imperador está nu. O STF, em muitos de seus atos recentes, comporta-se não como guardião da Constituição, mas como poder sem freios, sem limites, e agora sem máscaras para tentar esconder a verdadeira perseguição política seletiva. E isso é inaceitável em uma democracia.
Gilmar Mendes pode ter o poder de incluir Zema em um inquérito por causa de bonequinhos. Alexandre de Moraes pode manter esse inquérito aberto por mais sete, dez, quinze anos. Mas não podem impedir que a história registre estes atos pelo que realmente são: abusos de poder, censura disfarçada de proteção institucional, autoritarismo judicial e perseguição política seletiva.
A verdadeira defesa da democracia não está em inquéritos secretos, prisões sem devido processo ou censura a críticos. Está em instituições fortes que se submetem à Constituição, em poderes que se fiscalizam mutuamente e, acima de tudo, em uma sociedade vigilante que não se deixa intimidar pelo medo.
Se criticar o STF virou crime, então somos todos criminosos. E nessa criminalidade cívica, nessa desobediência democrática, pode estar a última trincheira da liberdade.
