A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a derrubada da liminar proferida pela Justiça de Roraima, que impediu a continuidade da instalação do Linhão Manaus-Boa Vista, obra para ligar o estado de Roraima ao sistema interligado nacional (SIN).
Licitado em 2011, o projeto do linhão ainda está em processo de implantação em razão de um impasse envolvendo os índios waimiri-atroari, que habitam na região. O motivo é o traçado previsto para o linhão, que dos 721 quilômetros da malha, cerca de 123 quilômetros passam dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari. O Ministério Público Federal (MPF) defende que a instalação, orçada em R$ 1,3 bilhão, precisa de autorização prévia dos indígenas.
Para abastecer Roraima, o Brasil compra energia da Venezuela desde 1997, e o contrato encerrará em 2021. Para complementar a energia distribuída, também são acionadas termelétricas, que funcionam a diesel. Segundo a AGU, neste ano, houve 154 apagões de energia no estado após o agravamento da crise humanitária no país vizinho.
“Além da natureza mais poluente desse tipo de energia, a operação provoca aumento das emissões gases pela queima do combustível fóssil, há a complexidade de logística de suprimento de diesel, via caminhões, com altíssima elevação de custos com a geração termelétrica”, argumenta a AGU.
Segundo a AGU, a instalação do linhão harmoniza entre o desenvolvimento sustentável e a proteção aos povos indígenas, que estão sendo ouvidos.
“Resta comprovado que o projeto de desenvolvimento desta linha de transmissão está em consonância com tais diretrizes. Em outras palavras, tem sido caracterizado, desde o seu princípio, por um legítimo processo de diálogo, de informação e de interação entre as autoridades públicas e os indígenas”.
A AGU também argumenta que, em fevereiro, a obra foi considerada pelo governo federal como um empreendimento de infraestrutura de interesse da política de defesa nacional.
A obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, que ganhou a concessão do linhão. A perspectiva do governo é que, uma vez iniciadas, as obras sejam concluídas em três anos. Durante esse período, Roraima continuará recebendo energia da Venezuela e de usinas termoelétricas.
