O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, entregou, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), duas sugestões de propostas de emendas à reforma da Previdência. Uma retira das contribuições vertidas ao Regime Próprio dos Servidores (RPPS) o Pis/Pasep, e a outra trata da possibilidade dos fundos de pensão do Regime Próprio fazerem empréstimos consignados.
“No caso do consignado, 10 milhões de aposentados, 10 milhões de servidores ativos, vão poder pegar no próprio fundo de pensão, no caso [do Rio], o Rioprevidência, empréstimo consignado sem ter necessidade de ir à rede bancária. Isso é mais uma oportunidade que contribui para reduzir o déficit dos regimes próprios e também aliviar o caixa das previdências do Brasil afora”, explicou.
Quanto a retirada de contribuições, Witzel disse que “daria uma economia de 1%, ao ano, para cada fundo de pensão, o que ajudaria a manter o equilíbrio atuarial e dar mais receita para os fundos”.
Wilson Witzel disse que as propostas de emendas não são exclusivas do estado do Rio de Janeiro, mas de todos os regimes, todos os fundos. “Isso vai ser bom para todos os municípios do Brasil que têm regime [de Previdência], que dá mais ou menos 2.100”.
O governador lembrou que, se aprovadas, as emendas ainda dependerão de regulamentação infralegal, “mas já será um avanço substancial para os fundos de pensão”.
Receptividade
Perguntado sobre a receptividade da equipe econômica às propostas, ele garantiu que “a receptividade do secretário [especial de Previdência, Rogério] Marinho foi total”.
No caso da retirada do Pis/Pasep das contribuições, Marinho, que também estava na Câmara dos Deputados, teria dito que só não vai haver retroatividade para não ter um “passivo gigantestco”.
Bancos
Em relação à emenda que trata de empréstimos consignados, Witzel admitiu que deve haver resistência dos bancos e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa as instuições bancárias. “Mas isso precisa avançar e não pode ser um ativo exclusivo do sistema financeiro, que tem lucro elevado. Nós precisamos ajudar os regimes próprios a terem condição de bater suas metas atuariais”, defendeu.
A líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, se comprometeu a buscar assinaturas para que a emenda seja apresentada na Comissão Especial da Reforma da Previdência.
