A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou, nesta quarta-feira (6/7), os resultados do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre cigarros eletrônicos. O documento propõe a manutenção da proibição do comércio, importação e a propaganda dos dispositivos eletrônicos, em vigor no Brasil desde 2009, pela RDC nº 46.
Na conclusão, o estudo ressalta que não há evidências científicas que comprovem benefícios do cigarro eletrônico no tratamento contra o tabagismo e nem que esses produtos sejam menos danosos à saúde que o cigarro convencional. Pelo contrário, os indícios dão conta de que eles causam mais dependência, além de funcionarem como uma porta de entrada para crianças, adolescentes e adultos jovens ao tabagismo.
O relatório também chama atenção para falta de estudos sobre os impactos a médio e longo prazo desses produtos na saúde de quem os consome. O texto está em votação pela diretoria colegiada do órgão. Até o momento, três executivos se manifestaram a favor da proibição.
O documento sugere ainda a ampliação da norma para dispor sobre campanhas de combate ao tabagismo e definir ações de fiscalização do comércio ilegal.
O AIR, elaborado pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB), avalia os impactos da regulação e serve para subsidiar a tomada de decisões sobre o tema. O estudo faz parte do processo de revisão da RDC nº 46.
Voto
Durante a votação, Cristiane Jourdan, diretora responsável pelo setor da Anvisa que regula a indústria do tabaco, afastou a possibilidade de autorização da venda no país.
“Ainda que a regulamentação fosse alterada para detalhar as regras sobre os registros dos DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar], poderia colocar em risco a saúde da população, principalmente crianças e adolescentes”, opinou.
Jourdan classificou a decisão de liberar o cigarro eletrônico como “tecnicamente inviável e potencialmente lesiva à saúde”.
