O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 871/19, que busca coibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), confirmou para a próxima terça-feira (7) a apresentação do relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), com discussão e votação na quarta-feira (8). Martins não adiantou a linha que seguirá, mas disse que está atento às demandas de parlamentares e da sociedade.
“A gente está conversando com entidades que trabalham na linha de frente com isso, com o INSS, com os técnicos, para apresentar um relatório com muita convicção e equilíbrio e que consiga responder ao objetivo da medida provisória”, afirmou Martins.
A MP 871/19 já recebeu 578 propostas de alteração e foi tema de audiência nesta terça-feira (30), da qual participaram representantes do governo, do INSS, de médicos peritos e de advogados previdenciários. Houve divergências. De um lado, o governo argumenta que a medida vai evitar fraudes. No entanto, há quem entenda que ela acabará com direitos.
A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.
Pente fino
Segundo dados trazidos pela subsecretária de Previdência e Trabalho, Karina Braido Santurbano, uma revisão feita entre 2016 e 2017 na concessão de benefício por incapacidade checou 1,18 milhões de casos e cessou 78% dos benefícios de auxílio-doença, o que significa R$ 15,4 bilhões gastos a menos na emissão desses benefícios.
O segundo secretário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, afirmou que o combate à fraude deve ocorrer, mas acompanhado da eficiência do Estado. Caso contrário, haverá aumento das judicializações. “Hoje, os tribunais regionais federais não têm recursos para pagar perícia médica, do tanto de ações judiciais contra o pente fino, que cessou 80% na sua primeira fase. Cessar 80% dos benefícios numa primeira fase soa até ilógico. 80% dessas pessoas estavam fraudando a previdência? Óbvio que não”, criticou.
Por outro lado, a diretora de benefícios do INSS, Marcia Eliza de Souza, disse que a MP 871 aprimora a legislação previdenciária, traz regras mais objetivas de análise pelos servidores do INSS, reduzindo a subjetividade e a concessão de benefícios irregulares.
Isso ocorreria por meio, por exemplo, da criação de um cadastro de segurados especiais e da exigência de provas documentais (não apenas testemunhais) para a comprovação da dependência ou da união estável.
“Com critérios objetivos, a gente é mais rápido na concessão. Além da rapidez, a gente consegue segurança. E as pessoas não ficam passíveis de revisão posterior do benefício”, avaliou Marcia Souza. Ainda segundo ela, o bônus previsto na MP vai ajudar na melhoria do serviço prestado pelo INSS.
