A lista de projetos do Senado com tramitação prioritária na Câmara dos Deputados incluirá textos para facilitar a venda de etanol, criar diretrizes nacionais para o combate à diabetes e endurecer multas contra crimes ambientais.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, havia antecipado na semana passada que pediria atenção especial na Câmara para uma série de projetos já aprovados no Senado. A lista completa ainda não está definida, mas três das iniciativas já foram confirmadas pelo presidente.
— Muitos projetos que o Senado vota e que são encaminhados para a Câmara não são pautados, não são criadas as comissões especiais, as coisas não acontecem. Os senadores estão cobrando com legitimidade o princípio da reciprocidade: que a Câmara possa também fazer uma pauta de votação de matérias que o Senado já encaminhou e que não são pautados — afirmou Davi nesta segunda-feira (29).
Etanol
O PDS 61/2018, aprovado em junho de 2018, autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi uma resposta às reivindicações de caminhoneiros que organizaram uma greve em todo o país.
O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43, de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.
Segundo Otto Alencar, o mercado está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor. Ele acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade.
Na Câmara, o projeto precisará passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado pelo Plenário.
Diabetes
O PLC 133/2017, aprovado no início de março, cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto teve origem na Câmara, recebeu emendas no Senado e essas alterações precisam ser confirmadas pelos deputados.
Entre outros pontos, o texto prevê campanhas de conscientização sobre a importância de medir e controlar o nível de glicose no sangue e busca assegurar um atendimento rápido e tratamento integral às pessoas com diabetes no SUS.
Os senadores retiraram do texto menções ao direito às medicações e aos materiais de monitoramento da doença, porque isso já está estabelecido na legislação desde 2007. Também foi removida a obrigatoriedade de exames de glicemia e de teor de açúcar em pronto-atendimentos e triagens. A rede do SUS já faz exames quando o paciente se declara diabético ou apresenta sinais claros de ser portador da doença.
A Câmara analisará as emendas do Senado em duas comissões: na de Seguridade Social e Família (CSSF) e na CCJC. Depois disso, haverá votação em Plenário.
Mineradoras
O PL 550/2019 torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras, além de estabelecer multas de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões para crimes ambientais — o valor varia em função da extensão do dano e do potencial econômico do infrator. A multa, quando aplicada, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. O texto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte, o que permite o aumento da pena em até quatro vezes.
A aprovação do projeto foi uma resposta do Senado ao rompimento de uma barragem de rejeitos tóxicos da empresa Vale na região de Brumadinho (MG). O desastre deixou mais de 233 mortos, e outras 37 pessoas ainda são consideradas desaparecidas. Foram resgatadas com vida 395 pessoas. Além de soterrar centenas de vítimas, os rejeitos destruíram o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco. Rompimento similar havia acontecido três anos antes, quando uma barragem de rejeitos da Vale destruiu o Rio Doce e matou 19 pessoas.
No Senado, a proposta, que é da senadora Leila Barros (PSB-DF), foi aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) e pôde prosseguir diretamente, sem passar pelo Plenário. Na Câmara, ela será tema de uma comissão especial, que ainda não foi constituída.
