Estamos todos com a ‘espada de Dâmocles’ sobre as nossas cabeças representada pela tal Reforma Tributária da PEC 45. Sobre o assunto vale ler trechos do artigo de Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Renascença, professor do IDP, “A hidra tributária” publicado pelo ‘Estadão’.
“A história da reforma tributária é, na verdade, uma espécie de novela mexicana, com final trágico, mas conhecido desde o primeiro capítulo. Desperdiçou-se uma oportunidade para reformar o ICMS, o nosso Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) estadual. Melhor seria ter avançado em pontos fulcrais, escolhidos a dedo, a promover uma reviravolta no capítulo tributário da Constituição.
A reforma tributária prometia a simplificação, a manutenção da carga tributária, a não cumulatividade plena, o fim da guerra fiscal e a concentração da tributação no destino das operações. Nada disso ocorrerá, como tenho mostrado neste espaço. Trata-se de uma fábula de dinheiro público. Serão R$ 60 bilhões ao ano, para sempre, mas começando com R$ 8 bilhões, já em 2025, aportados no fundo de compensações. De 2025 a 2043, uma bagatela de R$ 790 bilhões. Para quê? Para aprovar uma quimera, uma promessa de tributação no destino (consumo final) das operações Interestaduais, em 2033, com transição da partilha dos recursos integralmente pelo destino concluída apenas em 2078.
No regime do IBS, a sistemática de devolução de créditos tributários, a arrecadação, a regulamentação, a partilha dos recursos entre Estados e municípios e a resolução dos conflitos entre Fisco e contribuintes ficará a cargo do Comitê Gestor. O comitê já foi chamado de Conselho Federativo e, na versão mais fidedigna, de Agência Centralizadora. É o que será: um órgão político a centralizar todas as decisões do principal tributo do País.
Esqueçam a Federação como é hoje conhecida. Tudo ficará na mão de 54 pessoas reunidas numa sala em Brasília, financiadas por 0,1% do IBS, algo como R$ 1,5 bilhão ao ano.
Misturou-se a discussão do chamado crédito acumulado à do sistema de créditos e débitos tradicional do ICMS. O crédito acumulado é uma questão apartada. Ele deriva de hipóteses legais como a desoneração das exportações. Sabem qual será o destino dele, aliás, segundo a PEC 45? Será do tipo Casas Bahia: 240 parcelas para os Estados quitarem as eventuais dívidas com os contribuintes.
Agora, no IBS, promete-se devolução automática de tudo. Resultado? Uma erosão dantesca na arrecadação dos Estados e dos municípios. Por isso a alíquota do IBS será muito maior do que es apregoa. Combinado com a CBS (a unificar PIS e Cofins), o IVA dual da PEC 45 vai atingir, pelos cálculos que fizemos na Warren Investimentos. 33,5%.
E, como o tema está longe de ser simples, a devolução automática é impraticável. Se posta em prática, vai estimular condutas fraudulentas, com emissão de notas contra o Comitê Gestor para garantir créditos e mais créditos. Vocês, contribuintes, pagarão a fatura dessa aventura. Minha única esperança, neste momento, se divide em duas possibilidades: a Câmara dos Deputados pôr a mão na consciência e evitar a apreciação do texto nos dias que restam até o Natal ou, no caso de aprovação, uma contrarreforma; urgente, o quanto antes.”
Pois é este é o Ano Novo da esperança para ricos e pobres. Não consigo entender como um pais como o nosso tão rico e o povo tão pobre. Justiça seja feita os pobres do Brasil estão entre os que mais trabalham no mundo. Parafraseando Stanislaw Ponte Preta, naturalmente corrigindo a frase para eliminar qualquer insinuação de preconceito, só me resta afirmar que vivemos hoje o ‘samba do marciano doido’.
Desejo a todos um ano novo, na medida do possível, e que um ‘Papai Noel” atrasado traga como presente à nossa nação um saco cheio de desenvolvimento e prosperidade.
“A lição é a seguinte: nunca desista, nunca, nunca, nunca. Em nada. Grande ou pequeno, importante ou não. Nunca desista. (…) Nunca se renda à força, nunca se renda ao poder aparentemente esmagador do inimigo”. Winston Churchill, militar, estadista e escritor britânico que serviu como primeiro-ministro do Reino Unido de 1940 a 1945, durante a Segunda Guerra Mundial, e novamente de 1951 a 1955.
